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Lei Estadual do Pará nº 10004, de 12 de julho de 2023

Nº 10004/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Unificado de Investigação da Amazônia (CUIA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono

a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Unificado de Investigação da Amazônia (CUIA), com sede e foro no Município de Mãe do Rio, na Av. Marechal Rondon nº 230, no Bairro Centro, CEP: 68.675-000.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.469, DE 13/07/2023.

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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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