Pará
Lei Estadual do Pará nº 10004, de 12 de julho de 2023
Nº 10004/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Centro Unificado de Investigação da Amazônia (CUIA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono
a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.469, DE 13/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.