Pará
Lei Estadual do Pará nº 10003, de 12 de julho de 2023
Nº 10003/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Belarmino Ferreira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Belarmino Ferreira, com sede e foro neste Estado, no Município de Nova Timboteua, Av. Barão do Rio Branco, nº 92, Vila Alta, CEP: 68.730-000.
Art. 2.
A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.469, DE 13/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.