Pará

Decreto Estadual do Pará nº 9728

Nº 9728/1976

Nesta página

2 artigos

Designa o Dr. Rubens da Silveira Brito, membro do Conselho Estadual de Saúde.

O Governador do Estado do Pará, usando as atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os termos do expediente enviado a este Executivo pela Superintendência do desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, protocolado na SEAD, sob o nº 2811, em 28.07.76;

CONSIDERANDO ainda das disposições do Art. 2º § 2º, Art. 3º, letra e e Art. 5º e Parágrafo Único, da Lei bnº 4373, de 15 de dezembro de 1971.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica designado o Dr. Rubens da Silveira Brito, com mandato de quatro (4) anos, a partir de 28 de julho de 1976.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 10 de agosto de 1976.

Prof. Doutor Aloysio da Costa Chaves

Governador do Estado

Hélio Antônio Mokarzel Secretário de Estado de Administração

Manuel Ayres Secretário de Estado de Saúde Pública

(G. Reg. Nº 1933)

DOE Nº 23.333 DE 13 DE AGOSTO DE 1976.

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

Remissões do artigo