Decreto Estadual do Pará nº 818

SIMÃO JATENE Governo do Estado TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Especial de Estado de Gestão

DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

ANEXO DO DECRETO Nº 0818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003.

ESPECIFICAÇÕES CARGO: ADMINISTRADOR Atividade de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada (em grau de maior complexidade) e execução qualificada em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior referentes a estudos, análise e projetos inerentes ao campo da administração pessoal, material, orçamento, organização e métodos e comunicações; planeja, organiza e supervisiona os serviços técnicos-administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços. ESPECIFICAÇÕES CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Atividade de supervisão, coordenação orientação e execução qualificada, com ou sem supervisão superior, de trabalhos, relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais; presta serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração dessas pessoas à sociedade. ESPECIFICAÇÕES CARGO: CONTADOR SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atividade de supervisão, coordenação ou execução especializada, (em grau de maior complexidade) ou execução qualificada em grau de mediana complexidade sob supervisão superior relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis; organiza e dirige trabalhos inerentes à contabilidade da empresa, órgãos governamentais e outras instituições públicas planejando supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição. ESPECIFICAÇÕES CARGO: ECONOMISTA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Atividade de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade ou execução qualificada em grau de mediana complexidade sob supervisão superior, na elaboração de projetos relativos, a pesquisa e análise econômica sobre comércio, industria, finanças, abastecimento, estrutura patrimonial e investimentos nacionais e estrangeiros no âmbito Estadual ou a ele relacionado; executa tarefas relativas ao orçamento financeiro de uma organização, planejando, analisando e conciliando programas e outros assuntos atinentes aos mesmos para promover a eficiente utilização de recursos e contenção de custos. ESPECIFICAÇÕES CARGO: ENFERMEIRO Atividade de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade ou execução qualificada relativa à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados; à administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como a aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças; planeja, organiza supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. ESPECIFICAÇÕES CARGO: ENGENHEIRO Atividade de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade ou execução qualificada sob supervisão superior, na elaboração de projetos de obras em geral, estruturas, transportes, desenvolvimento industrial, melhoramento das condições do sistema viário e de uso do solo e demais serviços urbanos; elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil relativos a rodovias, portos, aeroportos, vias férreas sistemas de água e esgoto e outros estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnico exigidos. ESPECIFICAÇÕES CARGO: FARMACÊUTICO Atividade de supervisão, programação, coordenação e execução especializada (em grau de maior complexidade) ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, de estudos e tarefas relativas a métodos e técnicas de produção controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos; executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias. ESPECIFICAÇÕES CARGO: NUTRICIONISTA Atividade de supervisão, coordenação, programação e execução especializada referente a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, de estudos e tarefas relativas a métodos e técnicas de produção controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos; planeja, coordena e supervisiona serviços ou programa de nutrição e alimentação da coletividade no âmbito da saúde pública, desenvolvendo campanhas educativas e outra atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e conseqüente melhoria da saúde coletiva. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Curso de Nível Superior, com ESPECIFICAÇÕES CARGO: PSICÓLOGO Executar atividade nos campos da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica Psicológica; procede aos estudos e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos do comportamento humano, elaborando e ampliando técnicas psicológicas, como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, técnicas psicoterápicas e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico e na identificação e interferência nos fatores determinantes na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social. ESPECIFICAÇÕES CARGO: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade de supervisão, coordenação e execução em grau de maior complexidade de trabalhos de relação pública, redação com ou sem apreciações ou comentários, de supervisão de trabalhos de revisão, de coleta e preparo de informações, para divulgação escrita, falada ou televisionada; redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos para transmitir informações da atualidade e ocorrências cotidianas aos leitores de jornais e revistas, ouvintes de rádio e telespectadores. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Curso de Nível Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, com habilitação legal para o exercício da profissão. ESPECIFICAÇÕES CARGO: TÉCNICO EM REABILITAÇÃO Atividade de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade referentes a trabalhos relativos a utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais para reabilitação física e mental do individuo. Participação no diagnóstico diferencial de linguagem e de problemas relacionados com a audição, fala, linguagem e voz. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Curso de Nível Superior nas áreas de Reabilitação Física e Mental, com habilitação legal para o exercício da profissão. ESPECIFICAÇÕES CARGO: SOCIÓLOGO Atividade de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade referentes a trabalhos e implantação de programas relativos aos fenômenos sociais; planeja e executa pesquisas sobre as condições sócio-econômicas, culturais e organizacionais da sociedade e instituições comunitárias, efetuando o levantamento sistemático de dados secundários e/ou primários, utilizando-se de recursos diversos, como observações locais, estatística, informações e relações individuais, familiares e comunitárias, para fornecer os subsídios necessários à realização de diagnóstico gerais a à análise de programas específicos das diversas áreas de atuação, como saúde, educação, trabalho, promoção social e outros, tanto no meio rural como urbano. ESPECIFICAÇÕES CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Atividade de nível médio, envolvendo a orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração e verificação da regularidade do ato ou fato contábil; orientar, executar e controlar os serviços auxiliares de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; emitir demonstrativos mensais, trimestrais e anuais relativos à execução orçamentária e financeira, com destaque aos créditos disponíveis, despesas empenhadas e realizadas, em consonância com as Leis, Regulamentos e normas vigentes; auxiliar na organização e expedição de balancetes, balanços mensais e anuais das operações de receitas e despesas; organizar planos de contas; escriturar contas correntes diversas; levantar balanços financeiros e patrimoniais para controle de verba; realizar periodicamente a conciliação dos saldos bancários do Estado; examinar notas de empenho de despesas, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; conferir as notas de empenho comparando-as com as ordens de pagamento, bem como separa-las por mês, atividade e elemento de despesa; verificar processos de pagamentos, conferindo-os com os valores das ordens de pagamento, notas de empenho e data de sua liquidação, bem como relaciona-los a fim de serem remetidos ao Tribunal de Contas do Estado; realizar controle orçamentário dos pagamentos efetivos e dos em estimativa; emitir notas de provisão e recursos financeiros; contabilizar todos os valores liberados e aplicados; acompanhar a liberação de quotas e despesas e as concessões de repasses destinados aos órgãos da Administração; conferir, escriturar e relacionar a despesa orçamentária devidamente desdobrada; operar e corrigir o sistema do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração e Finanças para o Estado e Municípios); realizar a liquidação e a composição de toda documentação da área financeira; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Certificado de conclusão do Curso de Técnico de Contabilidade, expedido por instituição pública ou particular de ensino, reconhecida por órgão oficial. ESPECIFICAÇÕES CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO Atividade de nível médio, de caráter especializado, envolvendo execução e orientação de trabalhos de laboratório; execução e controle de exames e análises de rotina do laboratório, tais como Parasitoscopia, Urina, Bacterioscopia, hematologia, Sorologia, Micologia, Histopatologia, Bromatologia; preparar antígeno e reagente e auxiliar naqueles que devam ser feitos sob responsabilidade superior; preparar material biológico para exames; realizar cortes histológicos e inclusões; preparar meios de cultura e auxiliar naqueles que devam ser feitos sob responsabilidade superior; executar determinadas operações para contagem de bactérias; conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratório; controlar as condições de funcionamento das instalações e equipamentos, propondo reparos e modificações necessárias; participar de atividades de treinamento de pessoal auxiliar e estagiários; participar na previsão de material necessário; estudar a adoção de novas técnicas de laboratório; registrar a produção diária das atividades; orientar pacientes e fornecer vasilhames para coleta de material para exames; identificar e registrar amostras colhidas; preparar antígeno para VDRL; requisitar material de consumo necessário e conferir por ocasião do recebimento; conservação e manutenção de limpeza e funcionamento dos aparelhos, instalações e do material de uso de laboratório; limpar, embalar esterilizar instrumentos de vidro e demais utensílios do laboratório; pesquisar helmintos e protozoários e outros parasitas pelos métodos existentes; pesquisar sangue oculto no material a ser examinado; realizar uroanálise, incluindo elementos anormais, sedimento e exame físico; realizar dosagens bioquímicas no sangue, urina e outras secreções; realizar exames citoquímicos celulares; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Certificado de conclusão do Curso de Ensino Médio, com Curso de Técnico de Laboratório, expedido por instituição pública ou particular de ensino, reconhecido por órgão oficial. ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Atividade de nível médio, de complexidade mediana e natureza repetitiva, abrangendo: chefia de Unidade Administrativas da Organização, supervisão dos trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; apoio administrativo e técnico a autoridade de hierarquia superior, envolvendo a execução, sob supervisão e orientação direta, administrativa, técnica e freqüente, de trabalhos em que se apliquem Leis, Regulamentos e normas referentes à administração geral e especifica, bem como de trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento, mediante supervisão e coordenação de papéis e documentos e sua conservação; atendimento ao público em questões ligadas às unidades burocráticas. ESCOLARIDADE: Certificado de conclusão do Curso de Ensino Médio, expedido por instituição pública ou particular de ensino, reconhecida por órgão oficial. ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE DE ELETRICIDADE Atividade profissional de execução qualificada, sujeita a supervisão e orientação; efetuar a manutenção preventiva e corretiva na área de eletricidade, eletrônica, refrigeração e hidráulica das máquinas e equipamentos; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: ESCOLARIDADE: Certificado de conclusão do Curso de Ensino Fundamental, expedido por instituição pública ou particular de ensino, reconhecida por órgão oficial. ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE DE CARPINTARIA Atividade profissional de execução qualificada, sujeita a supervisão e orientação; construir, encaixar e montar, no local das obras, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas, para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins; instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forro e guarnições; construir formas de madeira para concretagem; reparar elementos de madeira; substituir total ou parcialmente peças desajustadas ou deterioradas; afiar ferramentas de corte; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Curso de Ensino Fundamental incompleto (4ª série do 1º grau), ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE DE MECÂNICA Atividade profissional de execução qualificada, sujeita a supervisão e orientação; executar trabalhos de mecânica de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros, em automóveis, caminhões, tratores máquinas agrícolas, motores geradores de eletricidade, bombas d'água e outros; supervisionar os serviços executados nos veículos fora da instituição; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Curso de Ensino Fundamental incompleto (4ª série do 1º grau) ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS Atividade profissional de execução qualificada, nas especialidades de Cozinha, Lavanderia, Costura, Abastecimento e Conservação de Veículos e Construção Civil; executar atividades de maqueiro; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Curso de Ensino Fundamental incompleto (4ª série do 1º grau) ESPECIFICAÇÕES CARGO: AGENTE DE PORTARIA Atividade auxiliar relacionada com serviços de Portaria em repartições oficiais; controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho, exigindo, quando for o caso, identificação ou autorização para o ingresso ou saída; zelar pela limpeza e manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos; encarregar-se da abertura e fechamento de portas e portões bem como das demais dependências da repartição; cumprir mandados interna e externamente; zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade; adotar medidas tendentes a evitar incêndios ou extingui-los, mantendo em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outros relativos à segurança de repartição; auxiliar o embarque e desembarque de volumes nos elevadores; transportar pessoas e materiais em elevadores; efetuar a expedição ou entrega de correspondência externa; receber a transmitir mensagens; atender e efetuar ligações telefônicas e anotar recados; zelar pelos equipamentos que estão sob sua guarda e responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Curso de Ensino Fundamental incompleto (4ª série do 1º grau) ESPECIFICAÇÕES CARGO: MOTORISTA Atividades, em caráter operacional, relacionadas com o transporte de funcionários ou pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados; dirigir automóveis, ônibus, camionetes, caminhões, lanchas, ambulâncias e motores empregados no transporte oficial de passageiros e cargas; manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias condições de funcionamento, comunicando a quem de direito as falhas verificadas ou, se for o caso, operando pequenos defeitos; solicitar as providências à vistoria periódica dos veículos e os reparos sob sua responsabilidade; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com a viatura sob sua responsabilidade; manter o veículo convenientemente abastecido; levantar o mapa de consumo de combustíveis e lubrificantes; controlar as entradas e saídas de veículos; zelar pela conservação do veículo sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas. ESCOLARIDADE: Certificado de conclusão do Curso de Ensino Fundamental, expedido por instituição pública ou particular de ensino, reconhecida por órgão oficial.

DOE Nº 30.100, de 29/12/2003.

TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ