Pará
Decreto Estadual do Pará nº 7104
Nº 7104/1970
Homologa a Resolução n. 13/70, de 16 de junho de 1970, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO, tendo em vista o disposto no artigo 3° §
1° da Lei 3649, de 27 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução n. 13/70, do Conselho do Desenvolvimento do Estado do Pará que a êste acompanha.
Art. 2.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, em 26 de junho de 1970.
Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES
Governador do Estado Georgenor de Souza Franco Secretário de Estado de Govêrno
DOE N° 21.814 DE 30/06/1970
------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ