Pará

Decreto Estadual do Pará nº 6999

Nº 6999/1970

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Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Padres Missionários Franciscanos da Prelazia de Óbidos, com sede na cidade de Óbidos, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que

lhe confere o item IV, do artigo 91, da Constituição do Estado e artigo 3° do Decreto-Lei n. 86, de 24 de outubro de 1969, atendendo ao que consta do processo n. 02271/69, da Secretaria de Estado de Governo,

DECRETA:

Art. 1.

- É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° do Decreto-Lei n. 86, de 24 de outubro de 1969, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 6850, de 11 de novembro daquele ano, a "Sociedade dos Padres Missionários Franciscanos da Prelazia de Óbidos", com sede na cidade de Óbidos, neste Estado.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, 13 de abril de 1970.

Ten. Cel. ALACID DA SILVA NUNES

Governador do Estado Georgenor de Souza Franco Secretário de Estado de Governo Dr. Salvador Rangel de Borborema Secretário de Estado do Interior e Justiça

DOE N° 21.765, DE 16/04/1970 ------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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