Pará

Decreto Estadual do Pará nº 6382

Nº 6382/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 91, ítem IV da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 4.621, de 18 de maio de 1976, e no Ofício n° 1.405/89-GAB/SESPA de 21/09/89;

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam criadas no Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado de Saúde Pública, 18 (dezoito) Funções constantes no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Ficam transformadas no quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado de Saúde Pública, 31 (trinta e uma) Funções constantes no anexo II deste Decreto.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, em 06 de novembro de 1989.

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração HERUNDINO MOREIRA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde Pública

DOE n° 26.615, de 11/12/1989.

ANEXO I

ÓRGÃO: SESPA QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

03 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA

FG-4 03 COORDENADOR DE GRUPO DE CENTRO REGIONAL FG-4 02 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DE GABINETE FG-4 02 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DE DEPARTAMENTO FG-3 01 SECRETÁRIA DE NÚCLEO FG-3 07 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DE CENTRO REGIONAL DE SAÚDE FG-2

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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