Decreto Estadual do Pará nº 6381 – texto atualizado

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 91, ítem IV da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 4.621, de 18 de maio de 1976, e no Ofício n° 1.405/89-GAB/SESPA de 21/09/89;

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam transformados no Quadro de Cargos da Secretaria de Estado de Saúde Pública, os Cargos de Provimento em Comissão, constantes no anexo deste Decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, em 06 de novembro de 1989.

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração HERUNDINO MOREIRA JÚNIOR Secretário de Estado de Saúde Pública

DOE n° 26.581, de 19/10/1989.

ANEXO

ÓRGÃO: SESPA

SITUAÇÃO ANTERIOR QUANT DENOMINAÇÃO CÓDIGO 01 DIRETOR GERAL DAS.011.6 01 COORD. DO NUC. SETORIAL DE ADMINIST. DAS.011.4 01 COORD. DO NUC. SETORIAL DE PLANEJ. DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE REC. HUMANOS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE ORG. E SUPERV. DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE AÇÕES BÁSICAS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE APOIO TÉCNICO DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE AÇÕES ESPECIAIS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE VIGIL. SANIT. DAS.011.4 12 DIR. DE CENTROS REG. DE SAÚDE PUBL. DAS.011.3 01 CHEFE DE GABINETE DAS.011.2 01 ASSESSOR DAS.012.3 01 ASSESSOR DAS.012.3 06 ASSESSOR DAS.012.3 01 DIRETOR DE SECRETARIA DAS.011.1

SITUAÇÃO ATUAL QUANT DENOMINAÇÃO CÓDIGO 01 SECRETÁRIO ADJUNTO

DAS.011.6 01 COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESENV. ORGANIZACIONAL DAS.011.4 01 COORD. DO NÚCLEO SETORIAL DE PLANEJAMENTO DAS.011.4 01 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE RECURSOS HUMANOS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE CONTR. E AVAL. DOS SER. DE SAÚDE DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE AÇÕES BÁSICAS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE EPIDEMIOLOGIA DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE AÇÕES ESPECIAIS DAS.011.4 01 DIRETOR DO DEPT° DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS.011.4 12 DIRETOR DE CENTROS REG. DE SAÚDE PÚBLICA DAS.011.4 01 CHEFE DE GABINETE DAS.011.3 01 COORD. DA ASSESSORIA DE COMUN. SOCIAL DAS.011.4 01 COORD. DA ASSESSORIA JURÍDICA DAS.011.4 06 ASSESSOR ESPECIAL DAS.012.4 01 DIRETOR DE DEPT° DE MEIO AMBIENTE DAS.011.4

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

Remissões do artigo