Pará

Decreto Estadual do Pará nº 6256

Nº 6256/1989

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Art. 1. Art. 3.

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 91, ítem IV da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 4.621, de 18 de maio de 1976, e no ofício n° 301/89-GS/SEFA, de 31 de juLho de 1989;

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam criadas no Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Fazenda, 06 (SEIS) Funções Gratificadas na 13ª e 14ª Regiões Fiscais, na forma do anexo deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 21 de agosto de1989.

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO Secretário de Estado da Fazenda

DOE N° 26.541, de 22/08/1989.

ANEXO DECRETO N° 6.256 DE 21 DE AGOSTO DE 1989

ÓRGÃO: S E F A QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

01 ASSISTENTE TÉCNICO FG-3

FISCALIZAÇÃO FG-3 ARRECADAÇÃO FG-3 INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAL FG-3 01 CHEFE DO SERVIÇO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FG-3 01 CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE TREINAMENTO FG-2

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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