Pará
Decreto Estadual do Pará nº 6246
Nº 6246/1989
TRANSFERE A VINCULAÇÃO DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS-EMTU-BEL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 91, inciso IV da Constituição Federal, o artigo 2° da Lei n° 5.509, de 28 de dezembro de 1988, o artigo 1° do Decreto n° 6.064, de 08 de maio de 1989,
D E C R E T A:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO, 16 de agosto de1989.
HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração MANOEL NAZARETH SANTANA RIBEIRO Secretário de Estado de Transportes
DOE N° 26.538, de 17/08/1989
------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ