Pará
Decreto Estadual do Pará nº 6194
Nº 6194/1989
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 91, ítem IV da Constituição do Estado;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 4.621, de 18 de maio de 1976, e no memorando n° 069/89-CTO/SEAD, de 15 de junho de 1989;
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica criada no Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado de Administração, 01 (UMA) Função de Coordenador, símbolo FG-3.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 13 de julho de1989.
HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração
DOE N° 26.514, de 14/07/1989.
------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ