Pará
Decreto Estadual do Pará nº 6068
Nº 6068/1989
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 91, ítem IV da Constituição do Estado;
Considerando as disposições contidas na Lei n° 4.621, de 18 de maio de 1976, e o mem° n° 056/89-CCRC/SEAD, de 13 de abril de 1989.
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica transformada no Quadro de Função Gratificada da Secretaria de Estado da Administração, 01 (UMA) Função de Secretário de Coordenadoria, Símbolo FG-3 para 01 (UMA) Função de Secretário de Coordenadoria, Símbolo FG-4.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, em 09 de maio de 1989.
HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração
DOE N° 26.468, de 10/05/1989
------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ