Pará

Decreto Estadual do Pará nº 6054

Nº 6054/1989

Nesta página

5 artigos

HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/89, DE 26.04.89, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSOCIAL DO PARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições

legais,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica homologada a anexa Resolução nº 002/89, do Conselho de Administração do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará, que autoriza a Direção Geral do IDESP a proceder a baixa e doação do veículo Ford 400, Chassis FSY- 855786, ano de fabricação de 1977, no patrimônio do Instituto, sob o nº 4127.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 04 de maio de 1989.

HÉLIO MORA GUEIROS Goverandor do Estado JOSÉ NORONHA SOBRINHO Secretário de Administração, em exercício

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CA

RESOLUÇÃO Nº 002/89 - CA *Esta Resolução foi HOMOLOGADA pelo Decreto n° 6.054 de 04 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.465 de 05 de abril de 1989. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, em sua 2ª Reunião Ordinária/89, realizada aos 26 dias do mês de abril do ano de 1989, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 letra f do Decreto nº 9.475, de 21 de janeiro de 1976, que regulamentou a Lei nº 4.583, de 24 de setembro de 1975,

R E S O L V E:

Art. 1.

- Autorizar a Direção Geral do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, proceder a baixa do patrimônio do IDESP, o veículo Ford 400, Chassis FSY-85786, ano de fabricação de 1977, tombado no patrimônio do IDESP sob o nº 4127, de propriedade do Órgão e inservível para a sua utilização.

Art. 2.

- Autoriza a Direção Geral do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social - IDESP, proceder a doação do veículo acima referido a Fundação do Bem Estar Social do Pará - FBESP

Art. 3.

- A presente Resolução, após homologado pelo Governador do Estado, entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de abril do ano de 1989.

ODINEA LEITE CAMINHA Presidente, em exercício VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO

Membro MARIA STELLA FACCIOLA PESSOA GUIMARÃES Membro ANTONIO CARLOS PORTO DE OLIVEIRA FOLHA Membro

DOE Nº 26.465, DE 05/04/1989.

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

Remissões do artigo