Pará

Decreto Estadual do Pará nº 6052

Nº 6052/1989

Nesta página

5 artigos

HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 004/89, DE 26.04.89, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSOCIAL DO PARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições

legais,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica homologada a anexa Resolução nº 004, de 26.04.89, do Conselho de Administração do Instituto do Desenvolvimento econômico-Social do Pará, que autoriza a Direção Geral do IDESP a celebrar o Contrato de Comodata com a Fundação Agrária do Tocantins/Araguaia, objetivando a cessão por empréstimo de 01 (um) fogão industrial, de marca JANGADA, Registro Patrimonial nº 4730, de propriedade do Instituto.

Art. 2.

- Os efeitos da presente Resolução, homologada por este ato, retroagirão à data de 06.03.89, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 04 de maio de 1989.

HÉLIO MORA GUEIROS Governador do Estado JOSÉ NORONHA SOBRINHO Secretário de Administração, em exercício

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CA

RESOLUÇÃO Nº 004/89 - CA *Esta Resolução foi HOLOMOGADA pelo Decreto n° 6.052 de 04 de maio de 1989, publicado no DOE n° 26.465 de 05 de abril de 1989.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, em sua 2ª Reunião Ordinária/89, realizada aos 26 dias do mês de abril do ano de 1989, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 letra f do Decreto nº 9.475, de 21 de janeiro de 1976, que regulamentou a Lei nº 4.583, de 24 de setembro de 1975,

R E S O L V E:

Art. 1.

- Autorizar a Direção Geral do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará - IDESP, a celebrar o Contrato de Comodato com a Fundação Agrária do Tocantis/Araguaia, objetivando a cessão por empréstimo, de um (01) fogão industrial, de marca JANGADA, Registro Patrimonial nº 4730, de propriedade do IDESP.

Art. 2.

- O Contrato de Comodato, acima referido, é por prazo indeterminado, tendo com início a data de 06 de março de 1989.

Art. 3.

- A presente Resolução, após homologado pelo Governador do Estado, retroagirá em seus efeitos aos 06 dias do mês de março do ano de 1989, revogadas as disposições em contrário. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, aos 26 dias do mês de abril do ano de hum mil novecentos e oitenta e nove.

ODINEA LEITE CAMINHA Presidente, em exercício VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO

Membro MARIA STELLA FACCIOLA PESSOA GUIMARÃES Membro ANTONIO CARLOS PORTO DE OLIVEIRA FOLHA Membro

DOE Nº 26.465, DE 05/04/1989

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

Remissões do artigo