Decreto Estadual do Pará nº 6048 – texto atualizado

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA SECRETARIA DE SESTADO DE JUSTIÇA.

O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 91, item IV da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 4.621, de 18 maio de 1976, e a exposição de motivos da SEJU.

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam transformados na forma do anexo do presente Decreto, os Cargos de provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Cargos da Secretaria de Estado de Justiça.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentária próprias do Estado.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do pará, 03 de maio de 1989

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de Estado de Administração ARTHUR CLAUDIO MELLO Secretário de Estado de Justiça

DOE Nº , de 04/05/1989

ANEXO ÓRGÃO: S E J U

SITUAÇÃO ATUAL QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 01 Secretária FG-2 01 Secretária de Depto. de Legislação e Jurisprudência FG-2 01 Chefe de Divisão de Serviços Gerais FG-4 01 Chefe de Divisão de Pessoal FG-4 01 Chefe de Divisão de Material e Patrimônio FG-4 01 Chefe de Divisão de Finanças FG-4 01 Chefe de Divisão de Divulgação e Documentação FG-4 01 Chefe de Divisão de Saúde (SUSIPE) FG-4 01 Chefe de Divisão de Assistência e controle letal (SUSIPE)FG-4

SITUAÇÃO PROPOSTA QUANT. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 01 Secretária FG-3 01 Secretária de Depto. de Legislação e Jurisprudência FG-3 01 Chefe de Divisão de Serviços Gerais DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Pessoal DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Material e Patrimônio DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Finanças DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Divulgação e Documentação DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Saúde (SUSIPE) DAS-011.3 01 Chefe de Divisão de Assistência e

controle letal (SUSIPE) DAS-011.3

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

Remissões do artigo