Decreto Estadual do Pará nº 6032

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretária de estado de Administração AMILCAR ALVES TUPIASSU Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

RESOLUÇÃO Nº 03/89, DE 18 DE ABRIL DE 1989

Reconhece a Situação de Emergência no Município de Prainha, atingido pelas cheias do Rio Amazônas e seus afluentes.

O Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições, consoante dispõem o art. 3º, letra a do Decreto Estadual nº 10.714, de 18 de julho de 1978 e,

Considerando a decretação de emergência pela Prefeitura Municipal de Prainha, através do Decreto nº 002/89, de 13 de abril de 1989;

Considerando que a verificação in loco realizada pela Comissão de Defesa Civil confirmou que as inundações do Rio Amazonas e seus afluentes atingiram partes do Município de Prainha, causando sérios transtornos à econômia da região, a saúde de seus habitantes, além de outros, como mortes;

Considerando que deve a Defesa Civil do Estado colaborar no momento de dificuldade que atravessa o Município, face a situação de emergência já decretada pela Prefeitura, fornecendo elementos indispensáveis a sua recuperação e mobilizando-os em outras esferas, como a federal, R E S O L V E:

AMILCAR ALVES TUPIASSU Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Coordenador da Comissão

Estadual de Defesa Civil

DOE Nº , DE 26/04/89

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ