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Pará

Decreto Estadual do Pará nº 5990

Nº 5990/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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*DECRETO Nº 5.990, DE 14 DE MARÇO DE 1989.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRAFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, item IV da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO o art. 9º da Lei nº 4.639, de 24 de junho de 1976, e tendo em vista as disposições contidas no ofício nº 0102/GS/SEDUC, de 21 de fevereiro de 1989;

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam criadas no Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado de Educação, as Funções Gratificadas constantes no anexo deste Decreto.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, em 14 de março de 1989

HÉLIO MOTA GUEIROS Governador do Estado MARIA DE NAZARÉ DE KÓS MIRANDA MARQUES Secretário de Estado de Administração THEREZINHA MORAES GUEIROS Secretário de Estado de Educação

ANEXO

ÓRGÃO: SEDUC

QUANTIDA

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DE 03 SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE ANANINDEUA FG-3 02 ALMERIM FG-3 02 ALENQUER FG-3 05 ALTAMIRA FG-3 01 ANAJÁS FG-3 01 AFUÁ FG-3 01 ACARÁ FG-3 02 AUGUSTO CORRÊA FG-3 05 ABAETETUBA FG-3 02 AVEIRO FG-3 05 BRAGANÇA FG-3 02 BARCARENA FG-3 01 BAGRE FG-3 01 BAIÃO FG-3 02 BUJARÚ FG-3 01 BONITO FG-3 04 BREVES FG-3 02 CAPITÃO POÇO FG-3

CONCEIÇÃO DO 04 FG-3 ARAGUAIA 03 CASTANHAL FG-3 02 CAMETÁ FG-3 01 CHAVES FG-3 02 CAPANEMA FG-3 02 CURUÇA FG-3 01 COLARES FG-3 CACHOEIRA DO ARARI 01 CURRALINHO FG-3 01 GURUPÁ FG-3 05 ITAITUBA FG-3 02 ITUPIRANGA FG-3 01 INHANGAPI FG-3 01 IGARAPÉ-MIRI FG-3 01 IRITUIA FG-3 02 IGARAPÉ-AÇU FG-3 01 JACUNDÁ FG-3 01 JURUTI FG-3

QUANTIDA

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE LIMOEIRO DO AJURU 01 MELGAÇO FG-3

MAGALHÃES BARATA 03 MOJU FG-3 02 MARACANÃ FG-3 03 MONTE ALEGRE FG-3 01 MARAPANIM FG-3 01 MUANÁ FG-3 02 MOCAJUBA FG-3 01 NOVA TIMBOTEUA FG-3 01 OEIRAS DO PARÁ FG-3 01 OURÉM FG-3 02 ORIXIMINÁ FG-3 03 ÓBIDOS FG-3 03 PORTEL FG-3 01 PRIMAVERA FG-3 02 PARAGOMINAS FG-3 01 PONTA DE PEDRAS FG-3 02 PEIXE BOI FG-3 01 PORTO DE MOZ FG-3 01 PRAINHA FG-3 02 RIO MARIA FG-3 02 REDENÇÃO FG-3 02 RONDOM DO PARÁ FG-3 SÃO FELIX DO XINGU SANTANA DO ARAGUAIA 01 SANTARÉM NOVO FG-3 05 SANTARÉM FG-3 SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 03 SALINÓPOLIS FG-3 SÃO DOMINGOS DO CAPIM SÃO MIGUEL DO 04 FG-3 GUAMÁ SANTA CRUZ DO ARARI 02 SALVATERRA FG-3 02 SOURE FG-3 SÃO S. DA BOA VISTA SANTO ANTONIO DO TAUÁ SÃO FRANCISCO DO PARÁ

QUANTIDA

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DE STª MARIA DO PARÁ

SÃO CAETANO DE 03 FG-3 ODIVELAS STª IZABEL DO 06 FG-3 PARÁ SÃO GERALDO DO 03 FG-3 ARAGUAIA 03 SENADOR JOSÉ FG-3 PROFÍRIO 01 TUCURUÍ FG-3 02 TOMÉ AÇU FG-3 03 VIGIA FG-3 04 XINGUARA FG-3

* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. nº 26.431, do dia 15/03/89

DOE Nº , de 20/03/1989.

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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