Pará
Decreto Estadual do Pará nº 5989
Nº 5989/1989
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a anexa Resolução nº 014 de 08 de março de 1989, do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal do IPASEP.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 14 de março de 1989.
DOE Nº 26.431, de 15/03/1989.
------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ