Pará
Decreto Estadual do Pará nº 594
Nº 594/2012
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.674, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Resolução nº 032, de 20 de dezembro de 2011, da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, e no Decreto nº 593, de 22 de novembro de 2012, que homologa a Resolução nº 032, de 20 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de novembro de 2012.
SIMÃO JATENE Governador do Estado JOSÉ BARROSO TOSTES NETO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS
ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT. NCM 10 EQUIPAMENTOS P/DRENAGEM E TERRAPLENAGEM 10.1 Motoniveladora Caterpillar 120KQ-04 1 84292090 10.2 Retro escavadeira de pneus Caterpillar Modelo 416EQ-02 2 84295900 11 EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÓLEO 11.1 Reservatório Metálico em Aço Inox AISI 304 com capacidade para 60 m³ 2 73090090 11.2 Reservatório Metálico em Aço Inox AISI 304 com capacidade para 157 m³ 2 73090090 11.3 Grupo Gerador Cummins Tipo C400D6, 500 KVA, com quadro de comando PCC 3100 2 85021319 11.4 Caldeira 6000 WMFI BIO 1 84021900 11.5 Bomba de alimentação do clarifi cador 2 84792000 11.6 Clarificadores/pré-tratadores, vaso cilíndrico em aço carbono com serpentina 2 84792000 11.7 Bomba de saque do clarifi cador/pré-tratador 2 84792000 11.8 Tolvas de dosagem contínua, uma para sílica e outra para terra branqueante 2 84792000 11.9 Tanques mescladores, um para sílica e outro para terra branqueante em aço 2 84792000 11.10 Rotametros, para o controle do óleo na clarifi cação contínua. 3 84792000 11.11 Bombas centrífugas 2 84792000 11.12 Painel elétrico, com comandos para os motores 1 84792000 11.13 Plataforma metálica, para o acesso a manutenção do clarifi cador 1 84792000 11.14 Bomba de vácuo de anel de água, em aço nodular com acoplamento elástico 1 84792000 11.15 Filtro de segurança, em aço carbono tipo saco (bag) ou cartucho cilíndrico 1 84792000 11.16 Bomba de alimentação do desaerador 1 84792000 11.17 Desaerador, vaso cilíndrico vertical, totalmente em aço carbono 1 84792000 11.18 Bomba de alimentação do refi no físico/desodorizador 1 84792000 11.19 Trocadores de calor tipo casco & tubo 6 84792000 11.20 Permutados de calor com dilatador tipo casco & tubo 3 84792000 11.21 Desodorizador/desacidifi cador contínuo vertical, cilíndrico, corpo em aço 1 84792000 11.22 Recuperador de destilados, cilíndrico vertical, totalmente em aço inox 304 1 84792000 11.23 Termocompressores em aço carbono 2 84792000 11.24 Condensador barométrico dos termocompressores, cilíndrico vertical 1 84792000 11.25 Sistema de ejetores à vapor de dois estágios com intercondensador 1 84792000 11.26 Bomba de recirculação de destilados 1 84792000 11.27 Resfriadores de destilados, trocador de calor tipo casco & tubo 1 84792000 11.28 Bomba de óleo desodorizado 1 84792000 11.29 Permutados de calor tipo casco & tubo (óleo vegetal / água), cilíndricos 6 84792000 11.30 Filtros de polimento serão de aço inox 304 tipo cesto, marca IFP 2 84792000 11.31 Painel de comando e de controle da planta com quadro sinótico 1 84792000 11.32 Fornalha caldeira de óleo mineral, tijolos refratários , exaustor, soprador, grelhas 1 84792000 11.33 Lote de acessórios: tubulações, válvulas, fi ltros de linha, purgadores, etc. 1 84792000 11.34 Esterelizador 1800x24000 c/ 9 carros de 1,8 ton 1 84295900 11.35 Filtro HBVD Modelo HBVD 38,5/15/1350/1380 1 84212990 12 EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 12.1 Trator Modelo MF 4275 4 L 8 87019090 12.2 Cesto de fruto conjugado 10 84292000 12.3 Gancho para içar e bascular containers 5 87163900
DOE Nº 32,285, de 23/11/2012.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ