Pará

Decreto Estadual do Pará nº 579

Nº 579/2012

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Estabelece Reserva Específi ca de Terras para áreas de uso das comunidades dos Rios Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira e Gleba Pública Estadual Joana Peres II, Município de Portel, Estado do Pará, nos termos do art. 59, alíneas "b" e "e", do Decreto-Lei Estadual nº 57, de 1969, combinado com o § 2º do art. 10 da Lei Estadual nº 7.289, de 24 de julho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

Considerando que o art. 255, no inciso I, da Constituição doEstado do Pará, determina que compete ao Estado zelar pela conservação das florestas e elaborar política específica para o setor;

Considerando que o art. 239, no inciso V e § 2º, da Constituição do Estado do Pará, determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família, ou projeto de proteção ambiental, incluindo-se no planejamento agrícola as atividades florestais;

Considerando que o art. 2º, incisos XVI e XVIII, da Lei Estadual n° 6.462, de 4 de julho de 2002, estabelece como princípios da Política Estadual de Florestas e demais formas de vegetação estimular a implantação de formas associativas na exploração florestal e no aproveitamento de recursos naturais da flora e ordenar as atividades de manejo florestal, criando mecanismos de exploração autossustentada dos recursos florestais;

Considerando que o art. 2º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.963, de 16 de abril de 2007, atribui competência ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR para propor programas e projetos de apoio à pesquisa, à capacitação, à assistência técnica e ao fomento de manejo fl orestal e de modelos sustentáveis de produção e exploração de produtos e subprodutos madeireiros, não madeireiros e de serviços florestais, com atenção especial àqueles de cunho comunitário e familiar;

Considerando o disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências;

Considerando a necessidade do ordenamento fundiário em terras de jurisdição estadual localizadas no Município de Portel para a promoção do desenvolvimento sustentável das áreas de uso tradicional das comunidades agroextrativistas localizadas nas áreas descritas neste Decreto;

Considerando que, nas áreas descritas neste Decreto, existem cerca de 3.000 (três mil) famílias agroextrativistas tradicionais que vivem e dependem dos recursos naturais, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam reservadas as terras de jurisdição estadual na forma prevista no art. 59, alíneas "b" e "e", do Decreto-Lei Estadual nº 57, de 1969, combinado com o § 2º do art. 10 da Lei Estadual nº 7.289, Área 1 - Território de uso das comunidades dos Rios Jacaré-Puru-Camarapizinho: com 72.600.00 ha (setenta e dois mil e seiscentos hectares), situada no município de Portel, com o seguinte memorial descritivo:

MEMORIAL DESCRITIVO LOTE: COMUNIDADE JACARÉ-PURU AREA (ha): 72.552,78 ÁREA (m²): 725.527.806,80 PERÍMETRO (m ): 120.503,16 MUNICÍPIO: Portel ESTADO: Pará Partindo do ponto M-01, situado no limite com Município de Portel, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'40,64" Sul e Longitude 51°00'14,11" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 9.751.900,66 m Norte e 499.564,31 m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 7.811,14 m e azimute plano de 113°34'55" chega-se ao ponto M-02, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°16'22,41" Sul e Longitude 50°56'22,32" Oeste e pela coordenada plana 9.748.775,72 m Norte e 506.723,13 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 7.195,26 m e azimute plano de 75°16'44" chega-se ao ponto M-03, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°15'22,84" Sul e Longitude 50°52'37,01" Oeste e pela coordenada plana 9.750.604,14 m Norte e 513.682,20 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 4.232,44m e azimute plano de 58°16'02" chega-se ao ponto M-04, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'10,33" Sul e Longitude 50°50'40,47" Oeste e pela coordenada plana 9.752.830,23 m Norte e 517.281,93 m distância de 2.768,30 m e azimute plano de 123°04'57" chega-se ao ponto M-05, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'59,54" Sul e Longitude 50°49'25,36" Oeste e pela coordenada plana 9.751.319,17 m Norte e 519.601,45 m distância de 7.316,93 m e azimute plano de 144°36'01" chega-se ao ponto M-06, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°18'13,77" Sul e Longitude 50°47'08,10" Oeste e pela coordenada plana 9.745.354,91 m Norte e 523.839,98 m distância de 5.595,48 m e azimute plano de 86°46'35" chega-se ao ponto M-07, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°18'03,49" Sul e Longitude 50°44'07,22" Oeste e pela coordenada plana 9.745.669,57 m Norte e 529.426,61 m distância de 4.071,75 m e azimute plano de 137°52'11" chega-se ao ponto M-08, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°19'41,82" Sul e Longitude 50°42'38,76" Oeste e pela coordenada plana 9.742.649,88 m Norte e 532.158,02 m distância de 9.626,81 m e azimute plano de 178°06'27" chega-se ao ponto M-09, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°24'55,19" Sul e Longitude 50°42'28,40" Oeste e pela coordenada plana 9.733.028,32 m Norte e 532.475,93 m distância de 3.902,80 m e azimute plano de 130°42'13" chega-se ao ponto M-10, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°26'18,06" Sul e Longitude 50°40'52,58" Oeste e pela coordenada plana 9.730.483,12 m Norte e 535.434,61 m distância de 6.852,97 m e azimute plano de 167°49'31" chega-se ao ponto M-11, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'56,23" Sul e Longitude 50°40'05,73" Oeste e pela coordenada plana 9.723.784,28 m Norte e 536.879,86 m distância de 20.800,36 m e azimute plano de 270°05'27" chega-se ao ponto M-12, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'55,28" Sul e Longitude 50°51'19,30" Oeste e pela coordenada plana 9.723.817,28 m Norte e 516.079,53 m Leste, deste segue a jusante pela margem direita do Rio Pacajá com distância de 40.328,93 m até chegar ao ponto M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 2 - Território de uso das comunidades do Rio Acangatá - com 54.600.00 ha (cinquenta e quatro mil e seiscentos hectares), situada no município de Portel, com o seguinte memorial descritivo:

MEMORIAL DESCRITIVO LOTE: COMUNIDADE ACANGATÁ AREA (ha): 64.318,68 ÁREA (m²): 643.186.758,50 PERÍMETRO (m): 133.390,72 MUNICÍPIO: Portel ESTADO: Pará Partindo do ponto M-01, situado no limite com Comunidade Acutipereira, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°05'39,99" Sul e Longitude 50°41'01,23" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 9.768.496,78 m Norte e 535.175,98 m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, confrontando neste trecho com Comunidade Acutipereira, seguindo com distância de 3.060,58 m e azimute plano de 152°02'25" chega-se ao ponto M-02, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°07'08,02" Sul e Longitude 50°40'14,75" Oeste e pela coordenada plana 9.765.793,44 m Norte e 536.610,94 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Acutipereira, seguindo com distância de 14.106,74 m e azimute plano de 117°31'27" chega-se ao ponto M-03, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°10'40,24" Sul e Longitude 50°33'29,70" Oeste e pela coordenada plana 9.759.274,42 m Norte e 549.121,03 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Acutipereira, seguindo com distância de 5.521,98 m e azimute plano de 51°03'21" chegase ao ponto M-04, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°08'47,15" Sul e Longitude 50°31'10,69" Oeste e pela coordenada plana 9.762.745,34 m Norte e 553.415,79 m distância de 3.838,72 m e azimute plano de 165°33'49" chega-se ao ponto M-05, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°10'48,22" Sul e Longitude 50°30'39,67" Oeste e pela coordenada plana 9.759.027,83 m Norte e 554.372,81 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Alto Camarapi, seguindo com distância de 5.357,09 m e azimute plano de 226°00'14" chega-se ao ponto M-06, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°12'49,45" Sul e Longitude 50°32'44,40" Oeste e pela coordenada plana 9.755.306,74 m Norte e 550.518,99 m Leste, deste segue-se a jusante pela margem direita de um tributário sem denominação do Rio Camarapi com uma distância de 5.125,69 m até chegar a confluência com o Rio Camarapi, onde está localizado o ponto M-07, defi nido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'47,87" Sul e Longitude 50°34'16,49" Oeste e pela coordenada plana 9.751.671,41 m Norte e 547.673,32 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Alto Camarapi, seguindo com distância de 262,10 m e azimute plano de 175°40'51" chega-se ao ponto M-08, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'56,39" Sul e Longitude 50°34'15,85" Oeste e pela coordenada plana 9.751.410,05 m Norte e 547.693,06 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Alto Camarapi, seguindo com distância de 27.726,38 m e azimute plano de 175°41'00" chega-se ao ponto M-09, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°29'56,82" Sul e Longitude 50°33'08,00" Oeste e pela coordenada plana 9.723.762,32 m Norte e 549.779,94 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 12.900,10 m e azimute plano de 270°05'51" chega-se ao ponto M-10, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'56,23" Sul e Longitude 50°40'05,73" Oeste e pela coordenada plana 9.723.784,28 m Norte e 536.879,86 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Jacaré-Puru, seguindo com distância de 6.852,97 m e azimute plano de 347°49'31" chega-se ao ponto M-11, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°26'18,06" Sul e Longitude 50°40'52,58" Oeste e pela coordenada plana 9.730.483,12 m Norte e 535.434,61 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Jacaré-Puru, seguindo com distância de 3.902,80 m e azimute plano de 310°42'13" chega-se ao ponto M-12, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°24'55,19" Sul e Longitude 50°42'28,41" Oeste e pela coordenada plana 9.733.028,32 m Norte e 532.475,93 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Jacaré-Puru, seguindo com distância de 9.626,81 m e azimute plano de 358°06'27" chega-se ao ponto M-13, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°19'41,82" Sul e Longitude 50°42'38,76" Oeste e pela coordenada plana 9.742.649,88 m Norte e 532.158,02 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 5.448,78 m e azimute plano de 50°39'26" chega-se ao ponto M-14, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°17'49,29" Sul e Longitude 50°40'22,35" Oeste e pela coordenada plana 9.746.104,19 m Norte e 536.371,92 m distância de 4.167,62 m e azimute plano de 0°41'03" chega-se ao ponto M-15, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°15'33,56" Sul e Longitude 50°40'20,77" Oeste e pela coordenada plana 9.750.271,51 m Norte e 536.421,68 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 2.322,37 m e azimute plano de 270°01'07" chega-se ao ponto M-16, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°15'33,56" Sul e Longitude 50°41'35,96" Oeste e pela coordenada plana 9.750.272,26 m Norte e 534.099,31 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 2.936,62 m e azimute plano de 353°48'19" chega-se ao ponto M-17, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°13'58,47" Sul e Longitude 50°41'46,24" Oeste e pela coordenada plana 9.753.191,73 m Norte e 533.782,43 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 3.230,09 m e azimute plano de 275°37'07" chega-se ao ponto M-18, defi nido pela coordenada geográfi Ca de Latitude 2°13'48,19" Sul e Longitude 50°43'30,32" Oeste e pela coordenada plana 9.753.507,97 m Norte e 530.567,86 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 4.938,79 m e azimute plano de 348°21'56" chega-se ao ponto M-19, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°11'10,65" Sul e Longitude 50°44'02,59" Oeste e pela coordenada plana 9.758.345,29 m Norte e 529.571,87 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 1.127,34 m e azimute plano de 353°27'10" chega-se ao ponto M-20, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°10'34,17" Sul e Longitude 50°44'06,76" Oeste e pela coordenada plana 9.759.465,28 m Norte e 529.443,33 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 10.697,26 m e azimute plano de 32°24'18" chega-se ao ponto M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 3 - Território de uso das comunidades do Rio Alto Camarapi - com 70.200.00 ha (setenta mil e duzentos hectares), situada no município de Portel, com o seguinte memorial descritivo:

MEMORIAL DESCRITIVO LOTE: COMUNIDADE ALTO CAMARAPI AREA (ha): 71.245,68 ÁREA (m2): 712.456.845,35 PERÍMETRO (m ): 114.176,46 MUNICÍPIO: Portel ESTADO: Pará Partindo do ponto M-01, situado no limite com Comunidade Acangatá, defi nido pela coordenada geográfica de Latitude 2°10'48,22" Sul e Longitude 50°30'39,67" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 9. 759.027,83 m Norte e 554.372,81 m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 945,69 m e azimute plano de 165°33'52" chega-se ao ponto M-02, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°11'18,04" Sul e Longitude 50°30'32,03" Oeste e pela coordenada plana 9.758.112,00 m Norte e 554.608,56 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 3.142,41 m e azimute plano de 124°51'03" chega-se ao ponto M-03, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°12'16,50" Sul e Longitude 50°29'08,52" Oeste e pela coordenada plana 9.756.316,29 m Norte e 557.187,35 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 2.689,25 m e azimute plano de 104°26'10" chegase ao ponto M-04, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°12'38,30" Sul e Longitude 50°27'44,20" Oeste e pela coordenada plana 9.755.645,86 m Norte e 559.791,69 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 1.516,86 m e azimute plano de 121°13'53" chega-se ao ponto M-05, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°13'03,90" Sul e Longitude 50°27'02,20" Oeste e pela coordenada plana 9.754.859,37 m Norte e 561.088,73 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 3.116,98 m e azimute plano de 143°15'34" chega-se ao ponto M-06, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'25,23" Sul e Longitude 50°26'01,80" Oeste e pela coordenada plana 9.752.361,57 m Norte e 562.953,28 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 3.015,75 m e azimute plano de 130°12'22" chegase ao ponto M-07, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°15'28,60" Sul e Longitude 50°24'47,21" Oeste e pela coordenada plana 9.750.414,79 m Norte e 565.256,49 m distância de 2.614,73 m e azimute plano de 163°19'49" chega-se ao ponto M-08, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°16'50,17" Sul e Longitude 50°24'22,89" Oeste e pela coordenada plana 9.747.909,95 m Norte e 566.006,54 m distância de 1.808,89 m e azimute plano de 140°35'19" chega-se ao ponto M-09, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°17'35,67" Sul e Longitude 50°23'45,69" Oeste e pela coordenada plana 9.746.512,39 m Norte e 567.154,97 m distância de 1.982,05 m e azimute plano de 157°29'47" chegase ao ponto M-10, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°18'35,30" Sul e Longitude 50°23'21,11" Oeste e pela coordenada plana 9.744.681,26 m Norte e 567.913,58 m distância de 1.594,93 m e azimute plano de 124°37'25" chega-se ao ponto M-11, definido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°19'04,79" Sul e Longitude 50°22'38,60" Oeste e pela coordenada plana 9.743.775,05 m Norte e 569.226,05 m distância de 2.419,98 m e azimute plano de 144°42'07" chega-se ao ponto M- 12,definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°20'09,09" Sul e Longitude 50°21'53,30" Oeste e pela coordenada plana 9.741.799,97 m Norte e 570.624,39 m distância de 5.606,59 m e azimute plano de 162°43'15" chegase ao ponto M-13, defi nido pela coordenada geográfi ca deLatitude 2°23'03,42" Sul e Longitude 50°20'59,30" Oeste e pela coordenada plana 9.736.446,41 m Norte e 572.289,70 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 4.674,74 m e azimute plano de 144°57'01" chega-se ao ponto M-14, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°25'08,02" Sul e Longitude 50°19'32,32" Oeste e pela coordenada plana 9.732.619,41 m Norte e 574.974,34 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 3.940,72 m e azimute plano de 161°36'53" chega-se ao ponto M-15, defi nido pela coordenada geográfica de Latitude 2°27'09,78" Sul e Longitude 50°18'52,01" Oeste e pela coordenada plana 9.728.879,84 m Norte e 576.217,27 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 3.541,73 m e azimute plano de 134°57'35" chegase ao ponto M-16, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°28'31,24" Sul e Longitude 50°17'30,82" Oeste e pelacoordenada plana 9.726.377,22 m Norte e 578.723,41 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 2.249,24 m e azimute plano de 161°16'05" chega-se ao ponto M-17, defi nido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'40,60" Sul e Longitude 50°17'07,39" Oeste e pela coordenada plana 9.724.247,12 m Norte e 579.445,73 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 713,29 m e azimute plano de 139°15'21" chega-se ao ponto M-18, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'58,19" Sul e Longitude 50°16'52,31" Oeste e pela coordenada plana 9.723.706,71 m Norte e 579.911,28 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 30.131,39 m e azimute plano de 270°06'21" chega-se ao ponto M-19, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°29'56,82" Sul e Longitude 50°33'08,00" Oeste e pela coordenada plana 9.723.762,32 m Norte e 549.779,94 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Acangatá, seguindo com distância de 27.726,38 m e azimute plano de 355°41'00" chega-se ao ponto M-20, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'56,39" Sul e Longitude 50°34'15,85" Oeste e pela coordenada plana 9.751.410,05 m Norte e 547.693,06 m Leste, deste confrontando neste trecho com Comunidade Acangatá, seguindo com distância de 262,10 m e azimute plano de 355°40'51" chega-se ao ponto M-21, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°14'47,87" Sul e Longitude 50°34'16,49" Oeste e pela coordenada plana 9.751.671,41 m Norte e 547.673,32 m Leste, deste seguese a montante pela margem esquerda de um tributário sem denominação do Rio Camarapi com distância de 5.125,69 m até chegar ao ponto M-22, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°12'49,45" Sul e Longitude 50°32'44,40" Oeste e pela coordenada plana 9.755.306,74 m Norte e 550.518,99 m distância de 5.357,09 m e azimute plano de 46°00'14" chega-se ao ponto M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 4 Território de uso das comunidades do Rio Acutipereira - com 65.700.00 ha (sessenta e cinco mil e setecentos hectares), situada no município de Portel, com o seguinte memorial descritivo:

MEMORIAL DESCRITIVO LOTE: COMUNIDADE ACUTIPEREIRA AREA (ha): 66.807,19 ÁREA (m2): 668.071.914,74 PERÍMETRO (m): 129.566,99 MUNICÍPIO: Portel ESTADO: Pará Partindo do ponto M-01, situado no limite com Baía de Melgaço, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°54'34,75" Sul e Longitude 50°41'46,21" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 9.788.922,08 m Norte e 533.790,09 m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste seguese ao norte pela margem da Baía de Melgaço com distância de 20.249,52 m até chegar na confl uência com o Rio Campina Grande, deste segue-se a jusante pela margem direita do referido Rio com distância de 24.257,14 m até a confl uência com um tributário sem denominação do Rio Jaguarajó, nas proximidades com o Rio Pará, deste segue-se pela margem esquerda do referido tributário com distância de 6.171,08 m até a confluência com o Rio Jaguarajó, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido Rio com distância de 26.656,92 m até chegar ao ponto M-02, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°06'12,54" Sul e Longitude 50°31'48,94" Oeste e pela coordenada plana 9.767.492,93 m Norte e 552.235,65 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 2.713,31 m e azimute plano de 153°46'54" chegase ao ponto M-03, defi nido pela coordenada geográfi ca de Latitude 2°07'31,81" Sul e Longitude 50°31'10,11" Oeste e pela coordenada plana 9.765.058,77 m Norte e 553.434,37 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 1.861,45 m e azimute plano de 184°11'48" chegase ao ponto M-04, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°08'32,27" Sul e Longitude 50°31'14,50" Oeste e pela coordenada plana 9.763.202,31 m Norte e 553.298,15 m Leste, deste confrontando neste trecho com Limite Municipal de Bagre, seguindo com distância de 471,87 m e azimute plano de 165°33'49" chega-se ao ponto M-05, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°08'47,15" Sul e Longitude 50°31'10,69" Oeste e pela coordenada plana 9.762.745,34 m Norte e 553.415,79 m distância de 5.521,98 m e azimute plano de 231°03'21" chega-se ao ponto M-06, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°10'40,24" Sul e Longitude 50°33'29,70" Oeste e pela coordenada plana 9.759.274,42 m Norte e 549.121,03 m distância de 14.106,74 m e azimute plano de 297°31'27" chega-se ao ponto M-07, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°07'08,02" Sul e Longitude 50°40'14,75" Oeste e pela coordenada plana 9.765.793,44 m Norte e 536.610,94 m distância de 3.060,58 m e azimute plano de 332°02'25" chega-se ao ponto M-08, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°05'39,99" Sul e Longitude 50°41'01,23" Oeste e pela coordenada plana 9.768.496,78 m Norte e 535.175,98 m distância de 10.509,89 m e azimute plano de 332°02'17" chega-se ao ponto M-09, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°00'37,68" Sul e Longitude 50°43'40,81" Oeste e pela coordenada plana 9.777.779,74 m Norte e 530.248,06 m distância de 6.940,36 m e azimute plano de 350°34'28" chega-se ao ponto M-10, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°56'54,69" Sul e Longitude 50°44'17,64" Oeste e pela coordenada plana 9.784.626,40 m Norte e 529.111,47 m Leste, deste confrontando neste trecho com Município de Portel, seguindo com distância de 1.616,54 m e azimute plano de 52°42'08" chega-se ao ponto M-11, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°56'22,78" Sul e Longitude 50°43'36,02" Oeste e pela coordenada plana 9.785.605,95 m Norte e 530.397,42 m distância de 2.067,32 m e azimute plano de 17°13'48" chega-se ao ponto M-12, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°55'18,46" Sul e Longitude 50°43'16,21" Oeste e pela coordenada plana 9.787.580,49 m Norte e 531.009,78 m Leste, deste segue-se a oeste pela margem da Baía de Portel com distância de 1.313,65 m até chegar ao ponto M-13, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°55'21,23" Sul e Longitude 50°42'33,80" Oeste e pela coordenada plana 9.787.495,50 m Norte e 532.319,76 m Leste, deste confrontando neste trecho com Baía de Melgaço, seguindo com distância de 2.048,66 m e azimute plano de 45°51'55" chega-se ao ponto M-01 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Área 5 - Gleba Pública Estadual Joana Peres II - com 235.979.00 ha (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e nove hectares), situada no município de Portel, com o seguinte memorial descritivo:

MEMORIAL DESCRITIVO LOTE: GLEBA JOANA PERES II PORTARIA DE CRIAÇÃO: Nº 263, de 2 de outubro de 1979 AREA (ha): 240.000 (aproximadamente) PERÍMETRO (m ): 249.284,14 (aproximadamente) MUNICÍPIO: PORTEL ESTADO: Pará Partindo da margem esquerda do Rio Pacajá confluência com o Furo do Pacajá, ponto (A) com coordenadas geográficas estimadas de 51°00'00''WGR e 02°00'00'' S, desenvolve-se o perímetro da área a ser discriminada pela margem do Rio Pacajá até encontrar a confluência do Rio Pacajá, ponto (B) com coordenadas geográficas estimadas de 51°01'04''WGR e 02°27'08'' S, numa extensão aproximada de 20 kms; Deste ponto, ainda pela margem esquerda do Rio Pacajá, inflete a linha do perímetro até encontrar a Vila Irapurú, ponto (C) com coordenadas geográficas estimadas de 50°55'42''WGR e 02°27'08'' S, numa extensão aproximada de 37 km; Deste ponto, pela linha seca, limite com terras situadas na faixa definida no Decreto-lei 1164, de 01 de abril de 1974, prossegue o perímetro até encontrar a Vila Marcelo, ponto (D) com coordenadas geográficas estimadas de 51°26'57''WGR e 02°13'01'' S, com uma extensão aproximada de 64 kms; Deste ponto, pela margem direita do Rio Pracaí, desenvolve-se a linha do perímetro até encontrar a Vila de S. João de Pracajuba, ponto (E) com coordenadas geográficas estimadas de 51°22'06''WGR e 01°49'52''S, numa extensão aproximada de 51 kms; Deste ponto prossegue a linha do perímetro ainda pela margem direita da Baia de Caxiuana até uma distância aproximada de 11 km, ponto F com coordenadas geográficas estimadas de 51°17'47''WGR e 01°45'21'' S. Deste ponto, segue a linha do perímetro na direção geral sudeste até encontrar sua confluência com o Rio Pacajá, ponto inicial do presente memorial descritivo. A área contida nos limites acima descritos, é aproximadamente de 240.000 ha (duzentos e quarenta mil hectares), tomando-se como referência a carta do Brasil ao milionésimo, na escala de 1:1.000.000.

Parágrafo únicoFicam excluídas dos perímetros descritos neste Decreto as áreas regularmente desmembradas do patrimônio público Estadual.

Art. 2.

Nas áreas de terras objeto deste Decreto de reserva serão permitidas as seguintes atividades:

IManejo Florestal Comunitário e Familiar e extrativismo vegetal;

IICaça e pesca de subsistência;

IIIAgricultura de subsistência com transição dos cultivos tradicionais para sistemas agroflorestais e sistemas agroecológicos.

Parágrafo únicoAtividades que trata o inciso III do caput deste artigo só poderão ser realizadas em áreas já alteradas até a data da publicação deste Decreto, como áreas de lavouras e florestas secundárias ou capoeiras.

Art. 3.

Poderá ser dado continuidade ao exercício de atividades em curso, na data de publicação deste Decreto, que estejam de conformidade com a legislação em vigor.

Art. 4.

A destinação final das áreas especificadas no art. 1º deste Decreto será objeto do processo de regularização fundiária a favor das comunidades e destinação de interesse ambiental florestal, quando ficará extinta presente reserva de terras de jurisdição estadual.

Art. 5.

Compete ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR, na forma da legislação em vigor, promover o célere cumprimento do presente Decreto, especialmente da destinação das áreas para as comunidades e a sua aplicação ao uso florestal, sem prejuízo da atuação de outros órgãos da Administração Pública Estadual.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2012.

SIMÃO JATENE Governador do Estado DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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