Pará
Decreto Estadual do Pará nº 578
Nº 578/2012
Revoga o Decreto nº 390, de 8 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 135, inciso VII, alínea "a", da ConstituiçãoEstadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 390, de 8 de setembro de 2003.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2012.
SIMÃO JATENE Governador do Estado
DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ