Pará

Decreto Estadual do Pará nº 4302

Nº 4302/1986

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe

confere o art. 9° da Lei n° 4.639, de 24.06.76,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam criadas no Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Fazenda, na 2ª Região Fiscal as Funções Gratificadas constantes no Anexo deste Decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Estado.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, em 06 de maio de 1986.

JADER FONTENELLE BARBALHO

Governador do Estado ALDO DA COSTA E SILVA Secretário de Estado de Administração ROBERTO DA COSTA FERREIRA Secretário de Estado da Fazenda

DOE N° 25.730, DE 07/05/1986.

ANEXO

ÓRGÃO: SEFA - 2ª Região Fiscal

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO

EM SÃO FRANCISCO DO PARÁ FG - 3 EM SANTO ANTONIO DO TAUÁ FG - 3 EM SANTA MARIA DO PARÁ FG - 3 EM MARAPANIM FG - 2 EM INHANGAPÍ FG - 3 EM TERRA ALTA FG - 2 01 CHEFE DO POSTO DA FAZENDA ESTADUAL EM`MARACANÃ FG - 3

DOE N° 25.730, DE 07/05/1986.

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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