Decreto Estadual do Pará nº 3759 – texto atualizado

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Ficam criados no Quadro de Funções das Secretarias de Estado de Educação, Cultura, Desportos e Turismo e Justiça, as Funções Gratificadas constantes no anexo deste Decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, em 09 de abril de 1985.

JADER FONTENELLE BARBALHO

Governador do Estado ALDO DA COSTA E SILVA Secretário de Estado de Administração WILTON DE QUEIROZ MOREIRA Secretário de Estado de Educação ACYR PAIVA PEREIRA DE CASTRO Secretário de Estado de Cultura, Desportos e Turismo ITAIR SÁ DA SILVA Secretário de Estado de Justiça

DOE n° 25.471, de 17/04/1985.

ANEXO _______________________________________________________________CÓDIGO/D ENOMINAÇÃO QUANTISIM-

DADE BOLO _______________________________________________________________ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Secretário do Departamento de Pessoal 01 FG-4 Secretário do Departamento de Apoio Educacional, Cultural e Desportivo 01 FG-4 Secretário do Departamento de Ensino de 1° Grau 01 FG-4 Secretário do Departamento de Recursos Materiais 01 FG-4 Secretário do Centro de Educação Especial 01 FG-4 Secretário do Departamento Financeiro Contábil 01 FG-4 Secretário do Departamento de Ensino de 2° Grau 01 FG-4 Secretário do Departamento de Assistência ao Educando 01 FG-4 Secretário do Departamento de Ensino Supletivo 01 FG-4 Secretário do Departamento de Educação Física e Desportos 01 FG-4 Secretário do Centro de Treinamento de Recursos Humanos 01 FG-4

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO Secretário do Departamento de Administração 01 FG-2 Secretário do Departamento de Cultura 01 FG-2 Secretário do Departamento de Desportos e Lazer 01 FG-2 Secretário do Departamento de Turismo 01 FG-2 Secretário do Teatro da Paz 01 FG-2 Secretário do Arquivo Público 01 FG-2 Secretário da Biblioteca Pública 01 FG-2

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA Secretário do Departamento de Administração 01 FG-2 Secretário do Departamento de Legislação e Jurisprudência 01 FG-2 Secretário do Departamento de Administração Penitenciária 01 FG-2

------------------------------------------------------------------------- TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

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