Pará
Decreto Estadual do Pará nº 2756
Nº 2756/2006
Reserva áreas de terras situadas no município de São João da Ponta para a Prefeitura Municipal de São João da Ponta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das suas atribuições previstas no art.
135, inciso III, da Constituição Estadual, cumprindo o que prescreve o art. 137, §2° e art. 139, alínea "h", do Decreto n° 7.454, de 1971, e
Considerando as justificativas constantes do processo n° 2006/409887, de interesse do Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA), que solicita a regularização da das áreas patrimoniais da "Vila de Guarajuba - Gleba III", "Vila do Coqueiro - Gleba IV", "Vila de Deolândia - Gleba III", "Vila do Açu - Gleba VI", "Vila de Porto Grande - Gleba I" e "Vila Nova - Gleba VII".
Considerando que o art. 137 e seus parágrafos, e art. 139, alínea "h" do Decreto 7.454/71 dispõem que o Estado fará reserva das terras que não devam ser alienadas, para a criação ou aumento de centros urbanos;
Considerando, ainda, que é dever do Poder Público utilizar o patrimônio fundiário do Estado, dentro dos critérios que atendam ao interesse maior da coletividade;
Considerando, finalmente, que, neste particular, é patente o interesse público no sentido de promover a regularização fundiária e urbana dos Municípios, como forma de combater os conflitos no campo, bem como tantos outros problemas sociais,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam reservadas ao Município de São João da Ponta, com a finalidade de expansão urbana e regularização fundiária e urbana, as áreas abaixo discriminadas:
Iárea medindo 29,0687 ha e perímetro de 2.330,02 m; denominada "Vila de Guarajuba - Gleba III", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: partindo da estação B66-M-1017, definida pela coordenada plana UTM 9.909.814,752m Norte e 165.583,051m Leste, referida ao Meridiano Central 45° WGr, desta, confrontando com o lote de código ITERPA 1507466/09/54, ocupado por BENEDITO PEREIRA COELHO nos seguintes trechos; seguindo com uma distância de 223,59 metros e com o azimute plano de 152°5509, chega-se à estação B66-M-1074 de coordenada N = 9.909.615,674m e E = 165.684,840m; desta, seguindo com uma distância de 18,96 metros e com o azimute plano de 152°3141, chega-se à estação B66-M-0464, de coordenada N = 9.909.598,855m e E = 165.693,585m; desta, seguindo com uma distância de 215,15 metros e com o azimute plano de 152°5941, chega-se à estação B66-M-1054, de coordenada N = 9.909.407,160m e E = 165.791,281m; desta, seguindo com uma distância de 298,28 metros e com o azimute plano de 156°1200, chega-se à estação B66-M-1072, de coordenada N = 9.909.134,244m e E = 165.911,651m; desta, confrontando com o limite da RESEX DE SÃO JOÃO DA PONTA, NO RIO MOJUIM; nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 365,54 metros e com o azimute plano de 286°1757, chega-se à estação B66-P-0122 de coordenada N = 9.909.236,835m e E = 165.560,799m; desta, seguindo com uma distância de 164,51 metros e com o azimute plano de 294°3513, chega-se à estação B66-P-0121, de coordenada N = 9.909.305,284m e E = 165.411,204m; desta, seguindo com uma distância de 327,38 metros e com o azimute plano de 313°5316, chega-se à estação B66-P-0120, de coordenada N = 9.909.532,240m e E = 165.175,262m; desta, seguindo com uma distância de 73,68 metros e com o azimute plano de 335°2555, chega-se à estação B66-M-1986, de coordenada N = 9.909.599,251m e E = 165.144,627m; desta, seguindo com uma distância de 187,35 metros e com o azimute plano de 355°0134, chega-se à estação B66-M-0319, de coordenada N = 9.909.785,891m e E = 165.128,384m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/09/124, ocupado por JERONIMO DOMINGOS CORDEIRO, seguindo com uma distância de 455,58 metros e com o azimute plano de 86°2204, chega-se à estação B66- M-1017, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas E= 782.362,747m e N= 9.844.131,659m; E= 223.300,719m e N= 9.392.398,833m; E= 454.119,207m e N= 9.199.917,893m; e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;
IIárea medindo 20,8729 ha e perímetro de 2.302,07 m; denominada "Vila do Coqueiro - Gleba IV", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: partindo da estação B66-M-0479, definida pela coordenada plana UTM 9.906.683,743m Norte e 171.150,781m Leste, referida ao Meridiano Central de 45° WGr , situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/11/150, ocupado por SANDOVAL ATAÍDE DE LIMA, seguindo com uma distância de 39,75 metros e com o azimute plano de 60°2645, chega-se à estação B66-M-1923 de coordenada N = 9.906.703,350m e E = 171.185,360m; desta, confrontando com a ÁREA DE VÁRZEA DO IGARAPÉ COQUEIRO, seguindo com uma distância de 254,11 metros e com o azimute plano de 76°0526, chega-se à estação B66-M-1361, de coordenada N = 9.906.764,435m e E = 171.432,017m; situada na margem do BRAÇO DO IGARAPÉ COQUEIRO; desta, seguindo pela margem do referido igarapé com uma distância de 139,05 metros e com o azimute plano de 132°38´27´´, chega-se à estação B66- V-0005, de coordenada N = 9.906.670,244m e E = 171.534,303m; desta, seguindo pela margem do referido igarapé, com uma distância de 94,64 metros e com o azimute plano de 161°5415, chega-se à estação B66-V-0004, de coordenada N = 9.906.580,284m e E = 171.563,699m; desta, seguindo ainda pela margem do BRAÇO DO IGARAPÉ COQUEIRO, com uma distância de 131,23 metros e com o azimute plano de 151°2136, chega-se à estação B66-V-0002, de coordenada N = 9.906.465,108m e E = 171.626,599m; desta, seguindo pela margem do referido igarapé, com uma distância de 159,76 metros e com o azimute plano de 112°3705, chega-se à estação B66-V-0001, de coordenada N = 9.906.403,667m e E = 171.774,070m; desta, seguindo pela margem do BRAÇO DO IGARAPÉ COQUEIRO, com uma distância de 114,50 metros e com o azimute plano de 141°2210, chega-se à estação B66-M-1359, de coordenada N = 9.906.314,223m e E = 171.845,550m; situada na margem do BRAÇO DO IGARAPÉ COQUEIRO; desta, confrontando com o lote de código ITERPA 1507466/11/186, ocupado por VALDEMAR FREITAS DE SOUSA, seguindo com uma distância de 177,59 metros e com o azimute plano de 238°1117, chega-se à estação B66-M-1084, de coordenada N = 9.906.220,609m e E = 171.694,636m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande; desta, seguindo com uma distância de 22,75 metros e com o azimute plano de 236°0140, chega-se à estação B66-M-1090, de coordenada N = 9.906.207,895m e E = 171.675,767m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande; desta, confrontando ainda com o lote de código ITERPA 1507466/11/186, ocupado por VALDEMAR FREITAS DE SOUSA, seguindo com uma distância de 101,99 metros e com o azimute plano de 236°1641, chega-se à estação B66-M-1089 de coordenada N = 9.906.151,272m e E = 171.590,935m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/11/185, ocupado por ZACARIAS DE ALMEIDA MONTEIRO, seguindo com uma distância de 150,16 metros e com o azimute plano de 320°4121, chega-se à estação B66-M-1352 de coordenada N = 9.906.267,453m e E = 171.495,805m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/11/184, ocupado por LUIZA PEREIRA RODRIGUES, nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 201,27 metros e com o azimute plano de 320°3234, chega-se à estação B66-M-0379 de coordenada N = 9.906.422,854m e E = 171.367,897m; desta, seguindo com uma distância de 209,02 metros e com o azimute plano de 238°5458, chega-se à estação B66-M-0499 de coordenada N = 9.906.314,938m e E = 171.188,888m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/11/194, ocupado por ORLANDINO CHAGAS DO ROSÁRIO, seguindo com uma distância de 149,54 metros e com o azimute plano de 329°1151, chega-se à estação B66-M-0500, de coordenada N = 9.906.443,382m e E = 171.112,312m; situada no limite da FAIXA DE DOMÍNIO DO RAMAL DA CAMPINHINHA; desta, seguindo pelo limite da faixa de domínio do referido ramal, com uma distância de 151,39 metros e com o azimute plano de 58°5418, chega-se à estação B66-M-0392, de coordenada N = 9.906.521,568m e E = 171.241,948m; situada no limite da faixa de domínio do Ramal da Campinhinha e confrontando com o limite da FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA DE PORTO GRANDE; desta, seguindo pelo limite da faixa de domínio da referida estrada, com uma distância de 92,10 metros e com o azimute plano de 321°0948, chega-se à estação B66-M-1724, de coordenada N = 9.906.593,307m e E = 171.184,193m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande, desta, seguindo pelo limite da referida estrada, com uma distância de 18,34 metros e com o azimute plano de 59°2913, chega-se à estação B66-M-1345, de coordenada N = 9.906.602,617m e E = 171.199,990m; desta, seguindo ainda pelo limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande, com uma distância de 94,88 metros e com o azimute plano de 328°4536, chegase à estação B66-M-0479, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas E = 782.362,747m e N = 9.844.131,659m, E = 223.300,719m e N = 9.392.398,833m; E = 454.119,207m e N = 9.199.917,893m; e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IIIárea medindo 18,2695 ha e perímetro de 2.198,29 m; denominada "Vila de Deolândia - Gleba III", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: Partindo da estação B66-M-1087, definida pela coordenada plana UTM 9.911.327,054m Norte e 169.255,525m Leste, referida ao Meridiano Central 45° WGr, desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/06/45, ocupado por CECÍLIA FAVACHO RODRIGUES, nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 190,50 metros e com o azimute plano de 117°4603, chega-se à estação B66-M-0047 de coordenada N = 9.911.238,304m e E = 169.424,087m; desta, situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Deolândia, seguindo com uma distância de 15,82 metros e com o azimute plano de 117°2328, chega-se à estação B66-M-0222 de coordenada N = 9.911.231,025m e E = 169.438,135m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Deolândia, seguindo com uma distância de 66,97 metros e com o azimute plano de 136°2424, chega-se à estação B66-M-0363 de coordenada N = 9.911.182,524m e E = 169.484,311m; desta, confrontando com o limite da RESEX DE SÃO JOÃO DA PONTA NO RIO DESTERRO nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 62,78 metros e com o azimute plano de 170°1704, chega-se à estação B66-P-0511 de coordenada N = 9.911.120,642m e E = 169.494,906m; desta, seguindo com uma distância de 34,21 metros e com o azimute plano de 173°3707, chega-se à estação B66-P-0512 de coordenada N = 9.911.086,647m e E = 169.498,708m; desta, seguindo com uma distância de 159,14 metros e com o azimute plano de 215°2025, chega-se à estação B66-P-0513 de coordenada N = 9.910.956,829m e E = 169.406,655m; desta, seguindo com uma distância de 49,28 metros e com o azimute plano de 198°5954, chega-se à estação B66-P-0514 de coordenada N = 9.910.910,232m e E = 169.390,612m; desta, seguindo com uma distância de 75,11 metros e com o azimute plano de 272°0428, chega-se à estação B66-P-0515 de coordenada N = 9.910.912,951m e E = 169.315,547m; desta, seguindo com uma distância de 155,78 metros e com o azimute plano de 252°5656, chega-se à estação B66-P-0516 de coordenada N = 9.910.867,272m e E = 169.166,614m; desta, seguindo com uma distância de 167,25 metros e com o azimute plano de 252°4922, chega-se na estação B66-P-0517 de coordenada N = 9.910.817,878m e E = 169.006,822m; desta, seguindo com uma distância de 20,83 metros e com o azimute plano de 265°1108, chega-se à estação B66-M-0336 de coordenada N = 9.910.816,130m e E = 168.986,068m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/06/ 52, ocupado por MARTINIANO CHAGAS RIBEIRO nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 45,42 metros e com o azimute plano de 243°5753, chega-se à estação B66-M-0354 de coordenada N = 9.910.796,192m e E = 168.945,253m; desta, situada no limite da faixa de domínio do Estrada de Deolândia, seguindo com uma distância de 23,43 metros e com o azimute plano de 344°1647, chega-se à estação B66-M-0216 de coordenada N = 9.910.818,745m e E = 168.938,905m; situada no limite da faixa de domínio do Estrada de Deolândia, seguindo com uma distância de 37,41 metros e com o azimute plano de 343°3219, chega-se à estação B66-M-0288 de coordenada N = 9.910.854,622m e E = 168.928,304m; desta, seguindo com uma distância de 16,88 metros e com o azimute plano de 60°3929, chega-se à estação B66-M-0198, de coordenada N = 9.910.862,895m e E = 168.943,021m; desta, seguindo com uma distância de 99,10 metros e com o azimute plano de 293°2421, chega-se à estação B66-M-0232, de coordenada N = 9.910.902,261m e E = 168.852,077m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de Código ITERPA 1507466/06/38, ocupado por CLEIDINEIA ALMEIDA RODRIGUES, seguindo com uma distância de 232,12 metros e com o azimute plano de 25°2119, chega-se à estação B66-M-0243, de coordenada N = 9.911.112,017m e E = 168.951,476m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/06/ 41, ocupado por MANOEL DAS CHAGAS FAVACHO nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 116,50 metros e com o azimute plano de 109°1642, chega-se à estação B66-M-0337 de coordenada N = 9.911.073,554m e E = 169.061,442m; desta, seguindo com uma distância de 51,60 metros e com o azimute plano de 14°4825, chega-se à estação B66-M- 0279 de coordenada N = 9.911.123,437m e E = 169.074,628m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/06/ 42, ocupado por JOSÉ MIRAELSON COELHO LAGOIA E OUTROS nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 67,99 metros e com o azimute plano de 108°5456, chega-se à estação B66-M-0385, de coordenada N = 9.911.101,395m e E = 169.138,950m; desta, seguindo com uma distância de 131,41 metros e com o azimute plano de 26°0502, chega-se à estação B66-M-0391, de coordenada N = 9.911.219,420m e E = 169.196,729m; desta, seguindo com uma distância de 121,31 metros e com o azimute plano de 293°5736, chega-se à estação B66-M-0255, de coordenada N = 9.911.268,685m e E = 169.085,870m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/06/ 43, ocupado por NELSON DE SOUSA LIMA, seguindo com uma distância de 45,28 metros e com o azimute plano de 22°3821, chegase à estação B66-M-0353, de coordenada N = 9.911.310,475m e E = 169.103,299m; desta, confrontando com o lote de código ITERPA 1507466/06/ 45, ocupado por CECÍLIA FAVACHO RODRIGUES nos seguintes trechos, seguindo com uma distância de 127,25 metros e com o azimute plano de 117°2117, chega-se à estação B66-M-0237, de coordenada N = 9.911.252,005m e E = 169.216,317m; desta, seguindo com uma distância de 60,65 metros e com o azimute plano de 30°2138, chega-se na estação B66-M-1113 de coordenada N = 9.911.304,341m e E = 169.246,974m; desta, seguindo com uma distância de 24,27 metros e com o azimute plano de 20°3749, chega-se à estação B66-M-1087, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas E= 782.362,747m e N = 9.844.131,659m , E= 223.300,719m e N = 9.392.398,833m; E= 454.119,207m e N = 9.199.917,893m , e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IVárea medindo 21,5235 ha e perímetro de 2.599,66m; denominada "Vila do Açu - Gleba VI", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: Partindo da estação B66-M-1291, definida pela coordenada plana UTM 9.903.650,398m Norte e 172.440,795m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr , desta, confrontando com o lote de código ITERPA 1507466/15/156, ocupado por WILSON JOSÉ MUNIZ RIBEIRO, nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 27,94 metros e com o azimute plano de 258°5920, chega-se à estação B66-M-1103 de coordenada N = 9.903.645,062m e E = 172.413,372m; desta, seguindo com uma distância de 60,78 metros e com o azimute plano de 189°2742, chega-se à estação B66-M-1626 de coordenada N = 9.903.585,105m e E = 172.403,380m; desta, seguindo com uma distância de 15,54 metros e com o azimute plano de 191°0353, chega-se à estação B66-M-1063 de coordenada N = 9.903.569,851m e E = 172.400,397m; desta, seguindo com uma distância de 135,54 metros e com o azimute plano de 192°1911, chega-se à estação B66-M-1005 de coordenada N = 9.903.437,430m e E = 172.371,477m; desta, seguindo com uma distância de 28,71 metros e com o azimute plano de 268°1310, chega-se à estação B66-M-1289 de coordenada N = 9.903.436,538m e E = 172.342,781m; desta, seguindo com uma distância de 106,71 metros e com o azimute plano de 192°2547, chega-se à estação B66-M-1288 de coordenada N = 9.903.332,326m e E = 172.319,812m; desta, seguindo com uma distância de 29,88 metros e com o azimute plano de 84°5426, chega-se à estação B66-M-1279 de coordenada N = 9.903.334,978m e E = 172.349,570m; desta, seguindo com uma distância de 21,82 metros e com o azimute plano de 191°4545, chega-se à estação B66-M-1284 de coordenada N = 9.903.313,617m e E = 172.345,122m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/158, ocupado por SILO BARRADAS LOUCHARD, seguindo com uma distância de 501,68 metros e com o azimute plano de 253°4205, chega-se à estação B66-M-1169 de coordenada N = 9.903.172,824m e E = 171.863,604m; situada no limite da faixa de domínio da Rodovia PA-375, desta, seguindo , com uma distância de 56,22 metros e com o azimute plano de 273°4533, chega-se à estação B66- M-0228 de coordenada N = 9.903.176,510m e E = 171.807,503m; situada no limite da faixa de domínio da Rodovia PA - 375, desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/103, ocupado por EDOUARD DENIS CERAM; seguindo com uma distância de 28,82 metros e com o azimute plano de 261°2936, chega-se à estação B66-M-1160 de coordenada N = 9.903.172,247m e E = 171.779,001m; desta, confrontando neste trecho com o lote de código ITERPA 1507466/15/102, ocupado por MARIA LÚCIA MONTEIRO BANDEIRA, seguindo com uma distância de 94,95 metros e com o azimute plano de 7°5041, chega-se à estação B66-M-1146 de coordenada N = 9.903.266,305m e E = 171.791,960m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/101, ocupado por FIDELQUINA DE SOUSA RODRIGUES, seguindo com uma distância de 84,78 metros e com o azimute plano de 8°1102, chega-se à estação B66-M-1128 de coordenada N = 9.903.350,217m e E = 171.804,028m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/100, ocupado por ZACARIAS MONTEIRO BANDEIRA, seguindo com uma distância de 88,08 metros e com o azimute plano de 8°1617, chega-se à estação B66-M-1145 de coordenada N = 9.903.437,379m e E = 171.816,699m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/98, ocupado por DANIEL MOURA RODRIGUES, seguindo com uma distância de 76,46 metros e com o azimute plano de 7°1305, chega-se à estação B66-M-1162 de coordenada N = 9.903.513,234m e E = 171.826,306m; situada no limite da faixa de domínio do Ramal do Bomfim; desta, seguindo pelo limite da faixa de domínio do referido ramal, nos seguintes trechos - com uma distância de 16,88 metros e com o azimute plano de 6°4129, chega-se à estação B66-M-2129 de coordenada N = 9.903.530,000m e E = 171.828,273m; desta, seguindo com uma distância de 43,30 metros e com o azimute plano de 262°5021, chega-se à estação B66-M-2032 de coordenada N = 9.903.524,602m e E = 171.785,307m; situada no limite da FAIXA DE DOMÍNIO DO RAMAL DO BOMFIM; desta, confrontando com o lote de código ITERPA 1507466/15/559, ocupado por NELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA, nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 67,33 metros e com o azimute plano de 352°4244, chega-se à estação B66- M-2031 de coordenada N = 9.903.591,389m e E = 171.776,766m; desta, seguindo com uma distância de 104,74 metros e com o azimute plano de 80°3945, chega-se à estação B66-M-1622 de coordenada N = 9.903.608,384m e E = 171.880,123m; desta, seguindo com uma distância de 114,75 metros e com o azimute plano de 2°1701, chega-se à estação B66-M-1632 de coordenada N = 9.903.723,038m e E = 171.884,695m; desta, confrontando neste trecho, com a ÁREA DE VÁRZEA DO IGARAPÉ DO AÇÚ, seguindo com uma distância de 208,89 metros e com o azimute plano de 64°5415, chega-se à estação B66-M-1105 de coordenada N = 9.903.811,634m e E = 172.073,864m; situada no limite da FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA PA - 375, desta, seguindo pelo limite da faixa de domínio da referida rodovia, com uma distância de 198,75 metros e com o azimute plano de 207°3407, chega-se à estação B66-P-0787 de coordenada N = 9.903.635,447m e E = 171.981,879m; situada no limite da faixa de domínio da Rodovia PA-375, seguindo com uma distância de 59,37 metros e com o azimute plano de 98°3218, chega-se à estação B66-M-1290 de coordenada N = 9.903.626,632m e E = 172.040,593m; situada no limite da faixa de domínio da Rodovia PA - 375, desta, confrontando neste trecho, com o lote de código ITERPA 1507466/15/222, ocupado por VERA LÚCIA RODRIGUES FREIRE-Título Definitivo, seguindo com uma distância de 143,36 metros e com o azimute plano de 93°3337, chega-se à estação B66-M-1324 de coordenada N = 9.903.617,730m e E = 172.183,672m; desta, confrontando com a ÁREA DE VÁRZEA DO IGARAPÉ DO AÇÚ, nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 217,02 metros e com o azimute plano de 70°0245, chega-se à estação B66-M-1142 de coordenada N = 9.903.691,791m e E = 172.387,660m; desta, seguindo com uma distância de 67,36 metros e com o azimute plano de 127°5509, chega-se à estação B66-M-1291, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas E 782.362,747m e N 9.844.131,659m , E 223.300,719m e N 9.392.398,833m , E 454.119,207m e N 9.199.917,893m , e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. OBS Da área total de 24,3699 ha, foram deduzidos 2,8464 ha correspondentes a área da faixa de domínio da Rodovia PA-375.
Várea medindo 5,7294 ha e perímetro de 1.011,03m; denominada "Vila de Porto Grande - Gleba I", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: Partindo da estação B66-P-0519, definida pela coordenada plana UTM 9.913.633,577m Norte e 165.410,116m Leste, referida ao Meridiano Central 45° WGr, desta, confrotando com o limite da RESEX DE SÃO JOÃO DA PONTA NO RIO MOJUIM nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 161,84 metros e com o azimute plano de 96°24´34´´, chega-se à estação B66-P-0520 de coordenada N = 9.913.615,510m e E = 165.570,946m; desta, seguindo com uma distância de 43,39 metros e com o azimute plano de 106°09´28´´, chega-se à estação B66-M-0074 de coordenada N = 9.913.603,435m e E = 165.612,623m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de Código ITERPA 1507466/01/01, ocupado por MARIA MADALENA DOS SANTOS CHAGAS, seguindo com uma distância de 87,95 metros e com o azimute plano de 127°24´03´´, chega-se à estação B66-M-0098, de coordenada N = 9.913.550,016m e E = 165.682,490m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/01/02, ocupado por CARLOS PEREIRA DOS SANTOS nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 55,38 metros e com o azimute plano de 222°15´53´´, chega-se à estação B66-M-0080, de coordenada N = 9.913.509,036m e E = 165.645,247m; desta, seguindo com uma distância de 78,32 metros e com o azimute plano de 143°17´55´´, chega-se à estação B66-M-0071, de coordenada N = 9.913.446,239m e E = 165.692,057m; desta, seguindo com uma distância de 61,72 metros e com o azimute plano de 232°29´56´´, chega-se à estação B66- M-0070, de coordenada N = 9.913.408,666m e E = 165.643,093m; desta, confrontando com o lote de Código ITERPA 1507466/01/03, ocupado por MARIA BARBOSA RODRIGUES, nos seguintes trechos - seguindo com uma distância de 18,02 metros e com o azimute plano de 225°32´07´´, chega-se à estação B66-M-0105, de coordenada N = 9.913.396,046m e E = 165.630,235m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande desta, seguindo com uma distância de 20,41 metros e com o azimute plano de 230°31´47´´, chega-se à estação B66-M-0106, de coordenada N = 9.913.383,074m e E = 165.614,482m; situada no limite da faixa de domínio da Estrada de Porto Grande desta, seguindo com uma distância de 70,83 metros e com o azimute plano de 310°23´23´´, chega-se na estação B66-M-0112 de coordenada N = 9.913.428,969m e E = 165.560,536m; desta, seguindo com uma distância de 81,27 metros e com o azimute plano de 226°55´45´´, chega-se à estação B66-M-0101 de coordenada N = 9.913.373,469m e E = 165.501,167m; desta, confrontando neste trecho, com o lote de Código ITERPA 1507466/04/05, ocupado por FERNANDO DE ALMEIDA RODRIGUES -Título Definitivo, seguindo com uma distância de 200,95 metros e com o azimute plano de 314°16´32´´, chega-se à estação B66- M-0050 de coordenada N = 9.913.513,757m e E = 165.357,286m; desta, confrontando neste trecho, com o limite da RESEX DE SÃO JOÃO DA PONTA NO RIO MOJUIM; seguindo com uma distância de 130,95 metros e com o azimute plano de 23°47´36´´, chega-se à estação B66-P-0519, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas E = 782.362,747m e N = 9.844.131,659m , E = 223.300,719m e N = 9.392.398,833m; E = 454.119,207m e N = 9.199.917,893m; e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VIárea medindo 82,9018 ha e perímetro de 5.785,80m; denominada "Vila Nova - Gleba VIII", localizada no Município de São João da Ponta, com as seguintes limitações: Partindo da estação B66-M-1528, definida pela coordenada geográfica de Latitude 0°54´46,42´´ Sul e Longitude 47°55´45,97´´ Oeste, e pela coordenada plana UTM 9.898.965,702m Norte e 173.925,295m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr, desta, seguindo com o azimute plano de 118°03´09´´ e distância de 733,59 metros, confrontando neste trecho, ao Norte com a VÁRZEA DO RIO MOCAJUBA, chega-se à estação B66-M-2266, de coordenada N = 9.898.620,706m e E = 174.572,704m; desta, seguindo com o azimute plano de 237°16´13´´ e distância de 252,55 metros, chega-se à estação B66-M-2263, de coordenada N = 9.898.484,157m e E = 174.360,250m; desta, seguindo com o azimute plano de 189°46´11´´ e distância de 228,05 metros, confrontando neste trecho, a Leste com o lote 375 ocupado por JOSÉ AMERICO SEABRA DO NASCIMENTO, chega-se à estação B66-M-2275, de coordenada N = 9.898.259,412m e E = 174.321,552m; desta, seguindo com o azimute plano de 239°31´12´´ e distância de 62,86 metros, confrontando neste trecho, a Leste com o lote 363, ocupado por ADELAIDE CRISTO MONTEIRO DA SILVA, chega-se à estação B66-M-1157, de Latitude de coordenada N = 9.898.227,527m e E = 174.267,379m; desta, seguindo com o azimute plano de 186°04´28´´ e distância de 223,28 metros, chega-se à estação B66-M-2261, de coordenada N = 9.898.005,500m e E = 174.243,751m; desta, seguindo com o azimute plano de 178°50´37´´ e distância de 27,45 metros, confrontando neste trecho, a Leste com a VÁRZEA DO IGARAPÉ CAJUAÇÚ, chega-se à estação B66-M-2292, de coordenada N = 9.897.978,055m e E = 174.244,305m; desta, seguindo com o azimute plano de 184°27´55´´ e distância de 28,93 metros, confrontando neste trecho a Leste com o lote 581 ocupado por ANTÔNIO LINDANOR ARAÚJO BISPO, chega-se à estação B66-M-1218, de coordenada N = 9.897.949,217m e E = 174.242,053m; desta, seguindo com o azimute plano de 187°10´39´´ e distância de 32,57 metros, confrontando neste trecho Leste com o lote 582 ocupado por JOÃO PIEDADE, chega-se à estação B66-M-2315 de coordenada N = 9.897.916,905m e E = 174.237,984m; desta, seguindo com o azimute plano de 204°47´25´´ e distância de 125,06 metros, confrontando neste trecho, a Leste com o lote 356 ocupado por CECÍLIO MANSORI SUDA, chega-se à estação B66-M-2087, de coordenada N = 9.897.803,372m e E = 174.185,548m; desta, seguindo com o azimute plano de 228°05´21´´ e distância de 71,97 metros, confrontando neste trecho, ao Sul com o lote 330 ocupado por MÁRIO ANTÔNIO SANTOS CORRÊA, chega-se à estação B66-M-2089, de coordenada N = 9.897.755,300m e E = 174.131,991m; desta, seguindo com o azimute plano de 243°02´22´´ e distância de 943,82 metros, confrontando neste trecho, ao Sul com o lote 332 ocupado por NELSON DE JESUS RODRIGUES, chega-se à estação B66-M-1507 de coordenada N = 9.897.327,390m e E = 173.290,744m; desta, seguindo com o azimute plano de 329°01´43´´ e distância de 170,10 metros, confrontando neste trecho, ao Sul com o lote 331 ocupado por RAIMUNDO FERREIRA SAMPAIO, chega-se à estação B66-M-2325, e de coordenada N = 9.897.473,240m e E = 173.203,208m; desta, seguindo com o azimute plano de 329°56´35´´ e distância de 10,73 metros, confrontando neste trecho, ao sul com a TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, chega-se à estação B66-M-1995, de coordenada N = 9.897.482,525m e E = 173.197,835m; desta, seguindo com o azimute plano de 59°22´58´´ e distância de 1.003,04 metros, chega-se à estação B66-M-2183, de coordenada N = 9.897.993,376m e E = 174.061,042m; desta, seguindo com o azimute plano de 324°24´53´´ e distância de 102,87 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 328 ocupado por PEDRO DOS SANTOS MARQUES, chega-se à estação B66-M-2184, de coordenada N = 9.898.077,036m e E = 174.001,180m; desta, seguindo com o azimute plano de 324°33´00´´ e distância de 114,34 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 577 ocupado por MARIA AUXILIADORA MENEZES, chega-se à estação B66-M-1370, de coordenada N = 9.898.170,184m e E = 173.934,861m; desta, seguindo com o azimute plano de 325°39´53´´ e distância de 117,82 metros, chega-se à estação B66-M-1509, de coordenada N = 9.898.267,472m e E = 173.868,408m; desta, seguindo com o azimute plano de 240°41´00´´ e distância de 199,87 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 327 ocupado por FRANCISCO AURINO AMORAS, chega-se à estação B66-M- 2121, de coordenada N = 9.898.169,606m e E = 173.694,132m; desta, seguindo com o azimute plano de 324°55´03´´ e distância de 138,34 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 321 ocupado por MANOEL PEREIRA DA SILVA, chega-se à estação B66-M-2289, de coordenada N = 9.898.282,811m e E = 173.614,622m; desta, seguindo com o azimute plano de 329°24´44´´ e distância de 119,65 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 320 ocupado por FRANCISCO DA CUNHA PALHETA SOARES, chega-se à estação B66-M-2290, de coordenada N = 9.898.385,812m e E = 173.553,737m; desta, seguindo com o azimute plano de 342°45´07´´ e distância de 11,16 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com a TAVESSA SANTA HELENA, chega-se à estação B66-M-2111, de coordenada N = 9.898.396,470m e E = 173.550,428m; desta, seguindo com o azimute plano de 357°17´08´´ e distância de 68,77 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 319 ocupado por MANOEL CARVALHO PALHETA, chega-se à estação B66-M-1610, de coordenada N = 9.898.465,167m e E = 173.547,171m; desta, seguindo com o azimute plano de 356°58´12´´ e distância de 140,33 metros, chega-se à estação B66-M-2110, de coordenada N = 9.898.605,303m e E = 173.539,753m; desta, seguindo com o azimute plano de 245°44´11´´ e distância de 130,66 metros, chega-se à estação B66-M-2137, de coordenada N = 9.898.551,611m e E = 173.420,637m; desta, seguindo com o azimute plano de 337°56´40´´ e distância de 88,69 metros, confrontando neste trecho, a Oeste com o lote 318 ocupado por ENILZO JOSÉ MARQUES SILVA, chega-se à estação B66-M-2138, de coordenada N = 9.898.633,807m e E = 173.387,335m; desta, seguindo com o azimute plano de 62°55´04´´ e distância de 327,11 metros, confrontando neste trecho, ao Norte com o lote 315, ocupado por ELIAS ALVES DOS SANTOS, chega-se à estação B66-M-2165, de coordenada N = 9.898.782,730m e E = 173.678,580m; desta, seguindo com o azimute plano de 32°26´37´´ e distância de 61,21 metros, confrontando neste trecho,, ao Norte com a RODOVIA PA-375, chega-se à estação B66-M-1530, de coordenada N = 9.898.834,383m e E = 173.711,415m; desta, seguindo com o azimute plano de 58°27´03´´ e distância de 250,98 metros, confrontando neste trecho,, ao Norte com o lote 371 ocupado por LUIZ ALVES DOS SANTOS, chega-se à estação B66-M-1528, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação ativa da RBMC de Belém; Imperatriz e Crato, de coordenadas N = 9.844.131,659 m e E = 782.362,747 m; N = 9.392.398,833 m e E = 223.300,719m; N = 9.199.917,893 m e E = 454.119,207m; e encontram-se representadas no Sistema UTM; referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2.
As terras constantes da presente reserva não poderão ser objeto de alienação ou penhora.
Art. 3.
O Instituto de Terras do Estado Pará - ITERPA deverá executar todas as medidas necessárias à expedição do respectivo título definitivo, ficando ressalvados os direitos adquiridos, porventura existentes, sobre o imóvel ora reservado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de dezembro de 2006.
SIMÃO JATENE Governador do Estado
DOE Nº 30.833, de 29/12/2006.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ