Pará
Decreto Estadual do Pará nº 2715
Nº 2715/2010
* Este Decreto apesar de possuir numeração igual ao do Decreto abaixo, possui assunto diverso, devendo portanto, ambos constarem no Banco de Leis.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no Ofício nº 0716/2010-GS/SEPOF, de 30 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.
DECRETA:
Art. 1.
Revogar o Decreto nº 2.503, de 21 de setembro de 2010, que Dispõe sobre a Criação do Grupo Especial de Gestão de Programas Apoiados pelo BNDES-GEPA e dá outras providências.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado
DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ