Pará
Decreto Estadual do Pará nº 1405
Nº 1405/2008
Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto nº. 1.051, de 12 de junho de 2008, que institui a Comissão Governamental de Implementação de Segurança Comunitária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
O inciso II do artigo 3º do Decreto nº. 1.051, de 12 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................
IIREPRESENTANTES DA POLÍCIA CIVIL Titular: JUSTINIANO ALVES JÚNIOR Suplente: VICENTE DE PAULO VIANNA OLIVEIRA ............"
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
ODAIR CORRÊA Governador do Estado em exercício
DOE Nº 31.303, de 24/11/2008.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ