Pará
Decreto Estadual do Pará nº 1183
Nº 1183/2014
Art. 1.
Instituir como símbolos representativos e honrosos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o Brasão e o Estandarte, com as seguintes representações gráficas e descrições heráldicas expressas nos Anexos I e II deste Decreto.
Institui os símbolos representativos e honrosos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de normatização dos símbolos que representam o Corpo de Bombeiros Militar do Pará em documentos, condecorações, distintivos, viaturas, "home page", logomarca, unidades físicas, em solenidades cívico-militares, em datas festivas ou de luto, ou representando o Corpo de Bombeiros Militar do Pará em eventos diversos;
Considerando o Despacho Analítico nº 0942/2014 da Consultoria Geral do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
É vedado qualquer tipo de alteração das representações gráficas e descrições heráldicas dos símbolos de que tratam o art. 1º deste Decreto.
Art. 3.
O Estandarte e o Brasão referidos neste Decreto são de uso privativo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, proibido a qualquer organização civil ou militar usar, ostentar, ou ter modelos que possam ser confundidos com os da Corporação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de dezembro de 2014.
SIMÃO JATENE Governador do Estado
ANEXO I
Descrição Gráfica e Heráldica dos Símbolos do CBMPA
IBrasão da Corporação
1)Representação Gráfica O Brasão, símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, é constituído por dois círculos concêntricos na cor amarelo-ouro cujos diâmetros são 70 e 50 mm. Entre os círculos é formada uma coroa circular na cor azul-marinho sobre o qual é escrito "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ", centralizado na parte superior, e o ano de "MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS", em algarismos indo-arábicos centralizados na parte inferior. Ambos formatados com fonte ARIAL, cor branca, altura de 5 mm e separados por estrelas de cinco pontas, na cor amarelo-ouro, em alto relevo, nas extremidades, acompanhando e ocupando todo o entorno da coroa. Dentro do círculo menor há duas cordas de cor amarela entrelaçadas com linhas pretas, amarradas com nó direito nas extremidades verticais. No círculo menor, sob um fundo branco, está disposta a insígniabase composta por uma figura geométrica (escudo medieval) na cor vermelha, com dimensões iguais a 14 x 14 mm, circundada por um friso na cor amarelo-ouro com 1 mm de espessura. Na parte central da referida figura, uma estrela de cinco pontas, em alto relevo, na cor amarelo-ouro, medindo 8 x 8 mm. Atrás do escudo, na posição central e vertical, existe um archote na cor amarelo-ouro, de onde parte uma figura simbolizando as chamas, na cor laranja-fogo. Localizado na parte superior do archote, há dois frisos horizontais na cor amarelo-ouro. Sob o archote cruzam-se duas machadinhas com cabos na cor amarelo-ouro e lâminas na cor prateada. Na parte inferior da insígnia-base, destaca-se uma mangueira na cor prateada, que circunda a parte inferior do archote e das machadinhas. A mangueira tem nas extremidades dois esguichos agulhetas na cor amarelo-ouro. Modelo conforme Anexo II, página 1.
2)Representação Heráldica
a)a cor vermelha simboliza o fogo, a vida, a força, a coragem, a vitalidade, o desprendimento, o dinamismo e o vigor que o Bom-beiro Militar precisa dispor para cumprir sua missão;
b)a cor laranja-fogo, por ser uma cor derivada do vermelho, possui as mesmas características, de modo mais leve, simboliza tolerância, otimismo, disposição, prosperidade e espontaneidade;
c)a cor amarelo-ouro simboliza a sabedoria, a prosperidade, a vitória, a justiça e a inteligência;
d)a cor prata, simboliza a nobreza e a bondade que a Corporação reflete;
e)o archote, como figura central, simboliza a harmonia e o equilíbrio que a Corporação deve ter para cumprir sua missão;
f)as machadinhas cruzadas sobre o archote simbolizam a união das guarnições do Corpo de Bombeiros para prestarem os serviços que lhes são afetos ou peculiares;
g)a mangueira e os esguichos, entrelaçando-se com o archote e as machadinhas, reforçam ainda mais o espírito de união que os bombeiros militares devem dispor para honrarem seu lema: "VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR".
3)Emprego e Uso Utilizado para representar a Corporação em condecorações insignes, distintivos, viaturas, impressos, "home page", logomarca, "site", unidades físicas e outras em que se faça necessário caracterizar a presença do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
IIEstandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Pará
1)Representação Gráfica Tem forma retangular, tipo bandeira universal (dois panos), com as dimensões de 128 x 90 cm. Confeccionada em tecido de cetim de seda, seu pavilhão é divido em três retângulos nas cores, vermelha, azul e branca, características do CBMPA. O primeiro retângulo é alinhado à esquerda, possui cor vermelho-carmim e dimensões iguais a 90 x 90 cm, tendo em seu centro o Brasão do Corpo de Bombeiros Militar do Pará em suas cores oficiais e diâmetro de 45 cm. O segundo retângulo, na cor branca, é alinhado ao canto superior direito do pavilhão e deverá possuir 45 cm de altura por 38 cm de largura. O terceiro retângulo, na cor azul marinho, é alinhado ao canto inferior direito e também deverá possuir 45 cm de altura por 38 cm de largura. Ambos retângulos menores não possuem nenhuma representação gráfica ou escrita. O Estandarte terá franjas na cor amareloouro que adornam as bordas superior, inferior e lateral direita. Uma faixa na cor branca com 4 cm de largura recobre a lateral esquerda do estandarte para que sejam instalados ilhoses com 1,5 cm de diâmetro em suas pontas inferior e superior para hasteamento. Quando hasteado em mastro, o estandarte não terá franjas nas bordas. Modelos conforme Anexo II, páginas 2 e 3.
2)Representação Heráldica
a)cores básicas oficiais da Corporação, vermelha e branca;
b)a cor branca simboliza a paz, o amor, a humildade, a perfeição, a pureza, a ordem e o equilíbrio que a Corporação precisa refletir na sociedade;
c)a cor vermelha simboliza o fogo, a vida, a força, a coragem, a vitalidade, o desprendimento, o dinamismo e vigor que o Bombeiro Militar precisa dispor para cumprir sua missão;
d)a cor azul simboliza a cor da "SPICA", estrela de primeira grandeza a qual representa o Estado do Pará na bandeira nacional.
3)Haste É forrada de tecido de cetim de seda na cor vermelha, espiralada com tecido na cor azul marinho de 6 cm de largura, e uma lança niquelada na extremidade superior. O conto, extremidade inferior da haste, é de aço inoxidável. Possui altura igual a 212 cm e diâmetro de 3,5 cm. Modelo conforme Anexo II, páginas 3 e 4.
4)Laço Militar Confeccionado com duas faixas de cetim de seda nas cores heráldicas do CBMPA, vermelha e azul marinho, com 6 cm de largura cada. Tem a inscrição "VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR" bordada na cor amarelo-ouro (fio dourado). Em sua extremidade inferior existe uma franja na cor amarelo-ouro com 5 cm de comprimento. O Laço Militar será posicionado sob a esfera da lança niquelada. Modelos conforme Anexo II, páginas 3 e 4.
5)Talabarte Tem 12 cm de largura. É formado por duas faixas em cetim de seda, cada uma medindo 6 cm de largura. Na extremidade inferior tem uma conteira de aço inoxidável, medindo 4 cm na parte superior, 3 cm na inferior e 8 cm de comprimento, sob uma placa de aço inoxidável em formato de escudo medieval, fixada ao talabarte por parafusos inoxidáveis que se prendem a uma chapa de aço inoxidável, posicionada por detrás do forro ou parte interna. Modelo conforme Anexo II, página 5.
6)Emprego e Uso Em solenidades cívico-militares e, obrigatoriamente, a qualquer hora, nas grandes datas, em Guarda de Honra para Chefe de Estado, em datas festivas ou de luto, ou representando o Corpo de Bombeiros Militar do Pará em eventos diversos.
7)Manutenção e Guarda Ficará a cargo do Gabinete do Comandante-Geral, do Estado--Maior-Geral, dos Comandos Operacionais. Outras UBMs, em situações especiais, poderão fazer uso do Estandarte, mediante proposta formalizada e remetida ao Gabinete do Comandante--Geral do CBMPA.
FALTA UMA PÁGINA COM OS DESENHOS
Talabarte 12,00 cm 8,00 cm 4,00 cm 8,50 cm Faixas azul-marinho e vermelho carmim com 6 cm de largura cada Conteira e Placa de aço inoxidável 3,00 cm
DOE Nº 32.794, 23/12/2014.
TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ