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OJ TST SDI-2

Orientação Jurisprudencial nº 86 da SDI2 do TST (CANCELADA)

OJ SDI2 86

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Art. 86.
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Art. 86.
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.

Perde objeto o mandado de segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários.

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005

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