OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 75 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 75
Art. 75.
REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE SIMPLESMENTE CONFIRMA A SENTENÇA.
Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005