OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 72 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 72
Art. 72.
AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA E AO CONTEÚDO DA NORMA, NÃO NECESSARIAMENTE DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO.
O prequestionamento exigido em ação rescisória diz respeito à matéria e ao enfoque específico da tese debatida na ação e não, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado. Basta que o conteúdo da norma reputada como violada tenha sido abordado na decisão rescindenda para que se considere preenchido o pressuposto do prequestionamento.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005