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OJ TST SDI-2

Orientação Jurisprudencial nº 53 da SDI2 do TST

OJ SDI2 53

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Art. 53.
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Art. 53.
MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 5.764/71, ART. 76. INAPLICÁVEL. NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO.

A liqüidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela.

Observação: (inserida em 20.09.2000)

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