OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 50 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 50
Art. 50.
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO.
A tutela antecipada concedida antes da prolação da sentença é impugnável mediante mandado de segurança, por não comportar recurso próprio.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005