OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 48 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 48
Art. 48.
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA E ACÓRDÃO. SUBSTITUIÇÃO.
Em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão Regional.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 192) - DJ 22.08.2005