OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 46 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 46
Art. 46.
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. QUESTÃO PROCESSUAL.
Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 412) - DJ 22.08.2005