OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 36 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 36
Art. 36.
AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO OCORRIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RESCINDENDA.
Não é absoluta a exigência de prequestionamento na ação rescisória: ainda que a ação rescisória tenha por fundamento violação de dispositivo legal, é prescindível o prequestionamento quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005