OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 15 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 15
Art. 15.
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001