OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 14 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 14
Art. 14.
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. "DIES A QUO". RECURSO INTEMPESTIVO.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001