OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 139 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 139
Art. 139.
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.
Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005