OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 126 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 126
Art. 126.
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA.
Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo e, considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 398) - DJ 22.08.2005