OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 125
Art. 125.
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC. SILÊNCIO DA PARTE VENCEDORA ACERCA DE EVENTUAL FATO QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. DESCARACTERIZADO O DOLO PROCESSUAL.
Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em conseqüência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 403) - DJ 22.08.2005