OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 122 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 122
Art. 122.
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. "DIES A QUO" DO PRAZO. CONTAGEM. COLUSÃO DAS PARTES.
Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 100) - DJ 22.08.2005