OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 121 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 121
Art. 121.
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO.
Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias especiais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em julgado.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405) - DJ 22.08.2005