OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 115
Art. 115.
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 420) - DJ 22.08.2005