OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 111
Art. 111.
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. ART. 485, III, DO CPC. INVIÁVEL.
Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois constitui fundamento de rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para a lide.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 403) - DJ 22.08.2005