OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 109 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 109
Art. 109.
AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.
A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 410) - DJ 22.08.2005