OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 108 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 108
Art. 108.
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC.
O art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 404) - DJ 22.08.2005