OJ TST SDI-2
Orientação Jurisprudencial nº 1 da SDI2 do TST (CANCELADA)
OJ SDI2 1
Art. 1.
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PLANOS ECONÔMICOS.
Procede o pedido de cautelar incidental somente se o autor da ação rescisória, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, invocar na respectiva petição inicial afronta ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405) - DJ 22.08.2005