OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 99 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 99
Art. 99.
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO
Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º da CLT.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 377) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.