OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI1 do TST
OJ SDI1 97
Art. 97.
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO.
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Observação: (inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288.
IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.