OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 93
Art. 93.
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 .
O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Observação: (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 146 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005